Procedimento Comum Cível 0802856-60.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802856-60.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 14:54

Juntada de petição

21/02/2022, 09:39

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.

19/02/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 17:02

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.

19/02/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ONIAS VALERIO LOPES ARAUJO Advogado: ANA CAROLINA DE PAIVA SA OAB: MA11905 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO GMAC S.A. Advogado: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB: SP152305 Endereço: Avenida Indianópolis, - de 2582 ao fim - lado par, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0802856-60.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação submetida ao PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ONIAS VALERIO LOPES ARAUJO em face de BANCO GMAC S.A. Foram acostados à inicial os documentos de ID 31852948/31853377. O réu ofereceu contestação em ID 39590628. Em seguida, a parte autora comunicou a desistência (ID 44303243), com a qual concordou o réu (ID 49427985). É o relatório. Fundamento. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Instado a se manifestar, o banco réu não se opôs. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Decido. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 03:45

Extinto o processo por desistência

23/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Documentos

Sentença (expediente)

•08/02/2022, 03:45

Sentença (expediente)

•08/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ONIAS VALERIO LOPES ARAUJO Advogado: ANA CAROLINA DE PAIVA SA OAB: MA11905 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO GMAC S.A. Advogado: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB: SP152305 Endereço: Avenida Indianópolis, - de 2582 ao fim - lado par, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0802856-60.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação submetida ao PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ONIAS VALERIO LOPES ARAUJO em face de BANCO GMAC S.A. Foram acostados à inicial os documentos de ID 31852948/31853377. O réu ofereceu contestação em ID 39590628. Em seguida, a parte autora comunicou a desistência (ID 44303243), com a qual concordou o réu (ID 49427985). É o relatório. Fundamento. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Instado a se manifestar, o banco réu não se opôs. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Decido. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 08/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 27/07/2021 23:59.

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