Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805307-16.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 16.782,66

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA PENHA VERAS ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DA PENHA VERAS ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0826236-29.2025.8.10.0000

29/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:41

Juntada de petição

22/09/2025, 13:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 20:43

Outras Decisões

05/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:22

Decisão

•05/09/2025, 21:23

02/10/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0826236-29.2025.8.10.0000

29/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:41

Juntada de petição

22/09/2025, 13:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 20:43

Outras Decisões

05/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 10:55

Outras Decisões

18/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:58

Juntada de termo

06/11/2024, 14:18

Juntada de termo

21/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Juntada de petição

15/04/2024, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808566-17.2021.8.10.0000

12/04/2024, 08:09

Juntada de termo

11/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:37

Juntada de termo

09/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:34

Juntada de petição

27/06/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA PENHA VERAS ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luís (MA), 4 de fevereiro de 2022 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - PROCESSO Nº 0805307-16.2018.8.10.0001

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:18

Juntada de Certidão

31/01/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão

10/01/2022, 23:09

Juntada de termo

10/01/2022, 23:03

Juntada de petição

10/12/2021, 13:22

Juntada de petição

09/08/2021, 11:54

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:41

Juntada de petição

18/05/2021, 16:04

Juntada de petição

13/04/2021, 14:57

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:36

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 22:11

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2019, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2019, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2019, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:35

Juntada de petição

08/07/2019, 21:22

Juntada de petição

05/07/2019, 15:49

Juntada de petição

12/06/2019, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2019, 12:37

Outras Decisões

08/05/2019, 12:37

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:58

Juntada de petição

09/11/2018, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 00:23

Publicado Intimação em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 11:06

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2018, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/10/2018, 16:16

Juntada de pendência de cálculo

15/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2018, 20:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 12:11

Juntada de Certidão

19/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:05

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:22

Juntada de Certidão

15/02/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2018, 23:37

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 15:35

Decisão

•18/07/2025, 16:10

Cópia de decisão

•06/11/2024, 14:18

Cópia de decisão

•21/10/2024, 13:51

Cópia de decisão

•12/04/2024, 10:08

Cópia de decisão

•12/04/2024, 10:07

Decisão

•12/04/2024, 08:09

Despacho

•04/02/2022, 20:52

Despacho

•29/01/2022, 09:29

Despacho

•24/06/2021, 16:16

Sentença

•10/03/2021, 22:11

Documento Diverso

•05/07/2019, 15:49

Decisão

•08/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 10:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/09/2025, 16:22

Decisão

•05/09/2025, 21:23

Decisão

•18/07/2025, 16:10

Cópia de decisão

•06/11/2024, 14:18

Cópia de decisão

•21/10/2024, 13:51

Cópia de decisão

•12/04/2024, 10:08

Cópia de decisão

•12/04/2024, 10:07

Decisão

•12/04/2024, 08:09

Despacho

•04/02/2022, 20:52

Despacho

•29/01/2022, 09:29

Despacho

•24/06/2021, 16:16

Sentença

•10/03/2021, 22:11

Documento Diverso

•05/07/2019, 15:49

Decisão

•08/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 10:57

Documento Diverso

•22/07/2018, 20:13

Documento Diverso

•09/04/2018, 19:05

Despacho

•27/02/2018, 15:05

Despacho

•12/02/2018, 23:37

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:35

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:35

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:35

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:35

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:35