Apelação Cível 0824524-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.419,33

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2023, 11:42

Baixa Definitiva

31/10/2023, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:44

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:23

Negado seguimento ao recurso

03/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:56

Juntada de termo

03/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/10/2023, 08:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/10/2023, 16:14

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2023, 11:42

Baixa Definitiva

31/10/2023, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/10/2023, 15:40

DECISÃO

•03/10/2023, 12:30

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28/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:44

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:23

Negado seguimento ao recurso

03/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:56

Juntada de termo

03/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/10/2023, 08:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/10/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

15/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

07/09/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 20:44

Recebidos os autos

16/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/08/2023, 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2023, 07:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 16:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/01/2023, 16:01

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 12:47

Juntada de petição

04/11/2022, 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:36

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:07

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 10:18

DESPACHO

•02/02/2023, 09:49

DECISÃO

•14/12/2022, 13:15

DECISÃO

•14/12/2022, 12:47

DESPACHO

•20/10/2022, 11:41

DESPACHO

•20/10/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 10:35

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:44

DECISÃO

•14/08/2018, 11:56