Apelação / Remessa Necessária 0833245-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.833,65

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA DAS DORES CALDAS ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DAS DORES CALDAS ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2025, 14:58

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:58

Juntada de termo

07/02/2025, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2025, 14:58

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:58

Juntada de termo

07/02/2025, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:49

Documentos

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 15:38

Decisão

•19/03/2024, 17:39

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 20:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/04/2024, 18:25

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:44

Juntada de termo

14/03/2024, 08:19

Juntada de petição

13/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 12:35

Juntada de recurso especial (213)

05/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 15:34

Juntada de petição

20/11/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 10:54

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:14

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:14

Juntada de petição

20/04/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 21:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/03/2023, 15:55

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:05

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES CALDAS ANDRADE - CPF: 374.959.093-15 (REQUERENTE) e não-provido

23/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:22

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 14:07

Juntada de parecer

02/02/2023, 11:24

Juntada de petição

31/01/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:19

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2023, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2023, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 11:21

Desentranhado o documento

23/01/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 11:21

Desentranhado o documento

23/01/2023, 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2022, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2022, 11:42

Juntada de Certidão

04/05/2022, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2022, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2022, 21:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 11:37

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:19

Recebidos os autos

04/04/2022, 07:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:52

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 07:52

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 13:36

Acórdão

•13/12/2023, 13:26

Despacho

•18/04/2023, 08:31

Acórdão (expediente)

•23/02/2023, 13:05

Acórdão

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•02/05/2022, 21:19

Despacho

•04/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:10

Sentença

•19/01/2022, 17:00

Despacho

•05/10/2021, 21:37

Decisão

•10/04/2019, 12:45

Decisão

•13/08/2018, 13:18

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 15:38

Decisão

•19/03/2024, 17:39

Acórdão (expediente)

•13/12/2023, 13:36

Acórdão

•13/12/2023, 13:26

Despacho

•18/04/2023, 08:31

Acórdão (expediente)

•23/02/2023, 13:05

Acórdão

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•02/05/2022, 21:19

Despacho

•04/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:10

Sentença

•19/01/2022, 17:00

Despacho

•05/10/2021, 21:37

Decisão

•10/04/2019, 12:45

Decisão

•13/08/2018, 13:18

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46

Documento Diverso

•23/07/2018, 15:46