Apelação Cível 0837986-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCAS MARTINS FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCAS MARTINS FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 08:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FRANCA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de Municipio de São Luis em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Juntada de petição

10/07/2023, 16:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 08:42

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 08:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FRANCA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 22:24

DECISÃO

•24/05/2023, 19:54

14/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de Municipio de São Luis em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Juntada de petição

10/07/2023, 16:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:08

Recurso Extraordinário não admitido

24/05/2023, 19:54

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:40

Juntada de termo

19/05/2023, 07:40

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/05/2023, 15:16

Juntada de recurso extraordinário (212)

11/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS FRANCA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de Municipio de São Luis em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:08

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 10:28

Conhecido o recurso de LUCAS MARTINS FRANCA - CPF: 221.758.778-17 (REQUERENTE) e provido

14/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 15:12

Juntada de petição

27/02/2023, 12:46

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 07:44

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/02/2023, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 11:04

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 10:46

DESPACHO

•29/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:45

PETIÇÃO

•08/02/2022, 15:17

SENTENÇA

•21/01/2022, 17:54

DESPACHO

•26/10/2021, 16:00

DESPACHO

•09/09/2021, 12:28

DESPACHO

•23/04/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 10:20

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 22:24

DECISÃO

•24/05/2023, 19:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 10:46

DESPACHO

•29/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:45

PETIÇÃO

•08/02/2022, 15:17

SENTENÇA

•21/01/2022, 17:54

DESPACHO

•26/10/2021, 16:00

DESPACHO

•09/09/2021, 12:28

DESPACHO

•23/04/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 10:20

DESPACHO

•24/11/2020, 18:50

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2020, 10:13