Procedimento Comum Cível 0823365-67.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 22/08/2022

31/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823365-67.2018.8.10.0001. REQUERENTE: GERNILSON DA CRUZ SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - OAB/MA 11915 REQUERIDO: ILHATINTAS LTDA - ME SENTENÇA Devidamente intimada para cumprir determinação deste juízo, a parte autora deixou o prazo transcorrer "in albis", pelo que restou caracterizado o abandono da causa, capaz de ensejar a extinção do processo. Ora, é cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil vigente, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, nos moldes do § 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 18 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 13:39

Juntada de Certidão

17/07/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

17/07/2022, 18:50

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:40

Juntada de diligência

21/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

29/05/2022, 00:18

Juntada de Mandado

27/05/2022, 14:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 22/08/2022

31/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823365-67.2018.8.10.0001. REQUERENTE: GERNILSON DA CRUZ SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - OAB/MA 11915 REQUERIDO: ILHATINTAS LTDA - ME SENTENÇA Devidamente intimada para cumprir determinação deste juízo, a parte autora deixou o prazo transcorrer "in albis", pelo que restou caracterizado o abandono da causa, capaz de ensejar a extinção do processo. Ora, é cediço que a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil vigente, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, nos moldes do § 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 18 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 13:39

Juntada de Certidão

17/07/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

17/07/2022, 18:50

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:40

Juntada de diligência

21/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

29/05/2022, 00:18

Juntada de Mandado

27/05/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 07:36

Juntada de termo

04/05/2022, 09:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:56

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 07:59

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823365-67.2018.8.10.0001. REQUERENTE: GERNILSON DA CRUZ SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES OAB/MA 11915 REQUERIDO: ILHATINTAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que foi realizada consulta no Sistema SISBAJUD, tendo como resultado o mesmo endereço da inicial, conforme documento anexo. Assim, com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias dias, requerer o que entender cabível, dando regular seguimento ao feito. São Luís, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. Marcela Corrêa Lauande Secretária Judicial da 10ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:58

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:03

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:28

Juntada de Certidão

15/03/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:34

Juntada de petição

21/05/2019, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

29/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de ILHATINTAS LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:04

Juntada de diligência

07/02/2019, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2019, 08:45

Expedição de Mandado

13/12/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 10:32

Decorrido prazo de GERNILSON DA CRUZ SILVA em 17/07/2018 23:59:59.

15/08/2018, 01:34

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:47

Decorrido prazo de ILHATINTAS LTDA - ME em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 13:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/07/2018 10:30 10ª Vara Cível de São Luís.

05/07/2018, 17:35

Audiência conciliação designada para 05/07/2018 10:30.

05/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 22:02

Juntada de Petição de diligência

25/06/2018, 16:29

Mandado devolvido dependência

25/06/2018, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

18/06/2018, 09:24

Expedição de Mandado

18/06/2018, 09:22

Expedição de Mandado

18/06/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2018, 09:47

Conclusos para despacho

29/05/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 15:29

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:36

Despacho

•25/02/2022, 09:10

Despacho

•24/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:13

Despacho

•07/12/2018, 10:32

Despacho

•30/05/2018, 09:47

Documento Diverso

•29/05/2018, 15:29