Execução Fiscal 0840293-30.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.410,24

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 19:53

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 15:49

Juntada de petição

24/07/2025, 17:47

Juntada de petição

24/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:14

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 19:53

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:07

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de termo

02/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 15:49

Juntada de petição

24/07/2025, 17:47

Juntada de petição

24/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:14

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:07

Juntada de petição

16/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:58

Juntada de petição

30/04/2024, 16:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/02/2024, 12:14

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:50

Juntada de termo

14/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:28

Juntada de petição

28/02/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 03:27

Juntada de petição

27/01/2022, 15:38

Juntada de petição

25/01/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: João Batista de Oliveira Filho e outros EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: MA19409A – Adriana Serrano Cav Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0840293-30.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/10/2017 Valor da causa: R$ 5.410,24 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:03

Juntada de petição

16/07/2021, 11:50

Juntada de petição

16/07/2021, 11:43

Outras Decisões

09/07/2021, 10:17

Conclusos para decisão

26/03/2021, 22:32

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 14:33

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 14:32

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:28

Decorrido prazo de SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 23:19

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:05

Juntada de embargos de declaração

27/05/2020, 16:56

Juntada de petição

20/05/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2020, 11:06

Juntada de termo

06/05/2020, 20:14

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 20:08

Juntada de Certidão

06/05/2020, 20:06

Juntada de petição

04/05/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 22:45

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/04/2020, 22:44

Juntada de petição

09/03/2020, 16:06

Juntada de petição

22/10/2018, 11:49

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 01:02

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2018, 11:46

Conclusos para decisão

21/09/2018, 10:59

Juntada de termo

21/09/2018, 10:56

Juntada de petição

13/08/2018, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2018, 11:37

Conclusos para decisão

17/04/2018, 15:04

Juntada de Certidão

17/04/2018, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2018, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:02

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:57

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 09:35

Despacho

•11/02/2025, 16:34

Despacho

•28/08/2023, 12:00

Despacho

•24/08/2022, 15:35

Decisão

•09/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:32

Petição

•20/05/2020, 19:04

Sentença

•14/05/2020, 11:06

Documento Diverso

•06/05/2020, 20:14

Documento Diverso

•06/05/2020, 20:06

Documento Diverso

•06/05/2020, 20:06

Despacho

•24/09/2018, 11:46

Decisão

•07/05/2018, 11:37

Despacho

•07/11/2017, 14:02