Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804188-78.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.836,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAVALCANTE BARROS

OAB/PI 18172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de petição

05/08/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:52

Juntada de termo

01/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 11:20

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:36

Juntada de termo

27/02/2025, 07:36

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

26/02/2025, 13:47

Juntada de petição

31/01/2025, 11:02

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de petição

05/08/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:52

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 10:53

Despacho

•25/09/2024, 16:28

01/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 11:20

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:36

Juntada de termo

27/02/2025, 07:36

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

26/02/2025, 13:47

Juntada de petição

31/01/2025, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 13:50

Juntada de termo

21/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:26

Juntada de petição

22/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:22

Juntada de petição

05/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 21:49

Juntada de petição

03/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:53

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 06:59

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:41

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 10:26

Juntada de Ofício

07/06/2024, 10:18

Juntada de Ofício

07/06/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:42

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:05

Juntada de petição

14/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Juntada de petição

19/04/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:00

Desentranhado o documento

19/04/2024, 10:58

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 10:42

Outras Decisões

10/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:46

Juntada de petição

01/11/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:48

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 20:40

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2023, 20:36

Juntada de petição

09/08/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:56

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:28

Juntada de despacho

02/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/11/2022, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:49

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:49

Juntada de petição

10/11/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 14:18

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:16

Juntada de recurso inominado

03/11/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

26/08/2022, 09:19

Juntada de petição

04/07/2022, 11:33

Juntada de contestação

22/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 14:39

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0804188-78.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 26/08/2022, às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

31/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 10:17

Documento Diverso

•03/09/2024, 14:41

Sentença

•06/06/2024, 16:26

Decisão

•10/04/2024, 10:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 11:17

Despacho

•06/09/2023, 09:12

Petição

•09/08/2023, 15:59

Acórdão

•30/06/2023, 14:42

Acórdão

•28/06/2023, 12:05

Documento Diverso

•10/04/2023, 18:16

Documento Diverso

•10/04/2023, 18:16

Despacho

•13/02/2023, 12:27

Decisão

•25/11/2022, 11:09

Sentença

•19/10/2022, 16:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/07/2025, 10:53

Despacho

•25/09/2024, 16:28

Documento Diverso

•03/09/2024, 14:41

Sentença

•06/06/2024, 16:26

Decisão

•10/04/2024, 10:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 11:17

Despacho

•06/09/2023, 09:12

Petição

•09/08/2023, 15:59

Acórdão

•30/06/2023, 14:42

Acórdão

•28/06/2023, 12:05

Documento Diverso

•10/04/2023, 18:16

Documento Diverso

•10/04/2023, 18:16

Despacho

•13/02/2023, 12:27

Decisão

•25/11/2022, 11:09

Sentença

•19/10/2022, 16:12

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/08/2022, 09:19

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:33

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:33

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:33

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:33

Despacho

•07/02/2022, 17:03