Apelação / Remessa Necessária 0000531-81.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.495.346,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Autor

JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FONSECA SANTOS

OAB/MA 9126·CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LIMA SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Autor

JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 21:01

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:57

Sentença

•20/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:48

Documento Diverso

•10/02/2025, 18:46

Sentença

•06/02/2025, 16:50

Despacho

•16/01/2025, 15:53

Despacho

•08/01/2025, 16:39

Cópia de decisão

•16/08/2024, 12:09

Despacho

•23/05/2024, 11:06

Cópia de decisão

•26/04/2024, 09:07

Decisão

•17/01/2024, 14:33

Despacho

•16/03/2023, 14:40

Documento Diverso

•28/01/2023, 15:29

Despacho

•04/10/2022, 16:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:57

Sentença

•20/04/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:48

Documento Diverso

•10/02/2025, 18:46

Sentença

•06/02/2025, 16:50

Despacho

•16/01/2025, 15:53

Despacho

•08/01/2025, 16:39

Cópia de decisão

•16/08/2024, 12:09

Despacho

•23/05/2024, 11:06

Cópia de decisão

•26/04/2024, 09:07

Decisão

•17/01/2024, 14:33

Despacho

•16/03/2023, 14:40

Documento Diverso

•28/01/2023, 15:29

Despacho

•04/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:02