Execução Fiscal 0805409-85.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.664.112,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA

OAB/MA 18739·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARIOSTO PACHECO MEDEIROS

CPF

Reu

A. P. MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:03

Determinada Requisição de Informações

26/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:23

Juntada de termo

12/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 10:50

Juntada de informações prestadas

22/10/2025, 09:20

Determinada Requisição de Informações

22/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 20:52

Juntada de petição

04/08/2025, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 08:10

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:03

Determinada Requisição de Informações

26/01/2026, 08:48

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 08:48

Despacho

•22/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:23

Juntada de termo

12/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 10:50

Juntada de informações prestadas

22/10/2025, 09:20

Determinada Requisição de Informações

22/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 20:52

Juntada de petição

04/08/2025, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 08:10

Juntada de informações prestadas

12/06/2025, 19:28

Determinada Requisição de Informações

12/06/2025, 19:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:00

Juntada de termo

26/05/2025, 11:00

Juntada de petição

19/05/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2025, 19:06

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2025, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:17

Juntada de termo

30/01/2025, 14:17

Juntada de petição

10/12/2024, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:06

Juntada de petição

08/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:16

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:28

Juntada de petição

14/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:22

Juntada de petição

08/03/2022, 20:40

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 19:46

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA - MA18739, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA - MA18739, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0805409-85.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: A. P. MEDEIROS - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o embargante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestação acerca da impugnação aos embargos sob Id. 41774750. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA - MA18739, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA - MA18739, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0805409-85.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: A. P. MEDEIROS - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o embargante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestação acerca da impugnação aos embargos sob Id. 41774750. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 18:13

Juntada de diligência

05/10/2021, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 18:07

Juntada de diligência

05/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:35

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:35

Juntada de impugnação aos embargos

01/03/2021, 08:40

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2020, 07:51

Juntada de Certidão

21/07/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 23:28

Juntada de petição

21/01/2019, 21:46

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 12:47

Juntada de certidão

13/11/2018, 09:23

Juntada de certidão

13/11/2018, 09:19

Juntada de Certidão

10/10/2018, 09:29

Expedição de Mandado

28/09/2018, 10:19

Expedição de Mandado

28/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 20:13

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 15:52

Despacho

•12/06/2025, 19:27

Decisão

•24/03/2025, 19:06

Despacho

•30/10/2024, 14:57

Cópia de sentença

•19/06/2024, 11:23

Despacho

•08/04/2024, 14:19

Despacho

•01/02/2023, 14:27

Despacho

•19/01/2022, 10:54

Despacho

•26/01/2021, 14:50

Despacho

•04/05/2020, 23:28

Despacho

•27/09/2018, 20:13