Cumprimento de sentença 0800329-98.2020.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.800,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:40

Processo Desarquivado

20/08/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:09

Juntada de petição

19/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 15:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:47

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:40

Processo Desarquivado

20/08/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:09

Juntada de petição

19/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 15:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:47

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria para receber o Alvará Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sujeito a pagamento de custas para reativação dos autos. Ressaltamos que, caso não conste poderes específicos para receber/levantar Alvará Judicial na Procuração juntada aos autos, este somente será entregue a parte autora, conforme determinação do Magistrado titular da Unidade. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800329-98.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: FERNANDO COUTO PORTELA Advogado/Autoridade do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:30

Juntada de Alvará

11/04/2022, 14:25

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800329-98.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: FERNANDO COUTO PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de execução da multa imposta por ato atentatório à dignid

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 10:21

Outras Decisões

06/04/2022, 10:16

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:50

Juntada de petição

05/04/2022, 16:54

Juntada de petição

05/04/2022, 14:39

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Requerido: ILMº(ª) SR.(ª) BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do pelo 4º Juizado Especial Cí Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0800329-98.2020.8.10.0009

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800329-98.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: FERNANDO COUTO PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc.Trata-se de impugnação a execução da multa imposta por

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de

11/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:31

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:31

Juntada de petição

10/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GIL MAX COUTO PORTELA - MA14322 Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Processo n. 0800329-98.2020.8.10.0009 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800329-98.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: FERNANDO COUTO PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora a se

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:58

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:20

Juntada de petição

26/11/2021, 09:50

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:28

Juntada de petição

24/11/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 08:20

Juntada de Alvará

23/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:11

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:26

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 06:10

Juntada de petição

22/11/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:25

Outras Decisões

19/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:43

Juntada de Certidão

19/11/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 22:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:44

Juntada de petição

16/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:34

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 09:56

Outras Decisões

27/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:44

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:43

Juntada de petição

25/10/2021, 23:08

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 08:47

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2021, 17:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:05

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:05

Juntada de petição

18/10/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:40

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:08

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de GIL MAX COUTO PORTELA em 20/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:25

Juntada de Certidão

24/08/2021, 11:12

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2021, 10:45

Outras Decisões

23/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

20/11/2020, 13:07

Juntada de termo

20/11/2020, 13:06

Juntada de petição

17/11/2020, 14:29

Juntada de petição

28/10/2020, 16:23

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 09:44

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 09:35

Juntada de petição

24/09/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de FERNANDO COUTO PORTELA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:55

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:02

Juntada de Certidão

20/08/2020, 09:01

Juntada de petição

10/08/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 07:30

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:19

Juntada de Certidão

31/07/2020, 09:19

Juntada de petição

09/07/2020, 17:12

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:36

Juntada de petição

17/03/2020, 10:26

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:43

Distribuído por dependência

13/03/2020, 17:43

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Despacho

•19/08/2024, 14:41

Decisão

•06/04/2022, 10:16

Sentença

•11/01/2022, 15:49

Despacho

•17/12/2021, 10:16

Despacho

•23/11/2021, 10:11

Decisão

•19/11/2021, 10:24

Despacho

•17/11/2021, 22:14

Decisão

•27/10/2021, 08:10

Documento Diverso

•25/10/2021, 23:08

Decisão

•18/10/2021, 17:20

Despacho

•15/10/2021, 10:26

Decisão

•23/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Despacho

•19/08/2024, 14:41

Decisão

•06/04/2022, 10:16

Sentença

•11/01/2022, 15:49

Despacho

•17/12/2021, 10:16

Despacho

•23/11/2021, 10:11

Decisão

•19/11/2021, 10:24

Despacho

•17/11/2021, 22:14

Decisão

•27/10/2021, 08:10

Documento Diverso

•25/10/2021, 23:08

Decisão

•18/10/2021, 17:20

Despacho

•15/10/2021, 10:26

Decisão

•23/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:30

Despacho

•20/08/2020, 11:55

Despacho

•07/08/2020, 07:30

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 16:22

Despacho

•08/06/2020, 16:36

Petição

•13/03/2020, 17:43

Petição Inicial

•13/03/2020, 17:39

Documento Diverso

•13/03/2020, 17:39