Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0815962-45.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ALIMENTOS ZAELI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALIMENTOS ZAELI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de ALIMENTOS ZAELI LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 09:49

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 11:11

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 17:57

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de ALIMENTOS ZAELI LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/09/2023, 13:59

DECISÃO

•18/09/2023, 12:57

20/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 09:49

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 11:11

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 17:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/05/2023, 17:51

Juntada de malote digital

02/05/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 13:35

Conhecido o recurso de ALIMENTOS ZAELI LTDA - CNPJ: 77.917.680/0001-37 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 13:34

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/10/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:56

Juntada de petição

04/07/2022, 15:54

Juntada de petição

09/03/2022, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 14:19

Juntada de petição

18/02/2022, 13:56

Juntada de petição

14/02/2022, 10:56

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2022.

11/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALIMENTOS ZAELI LTDA. ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB/PR Nº 33.150) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Analisando a documentação carreada aos autos, bem como diante da peculiaridade da questão jurídica debatida, creio ser prudente, nesse caso, a prévia oitiva da parte contrária, antes de deliberar sobre o pedido de efeito suspensivo requerido. Com efeito, “a regra, no direito pátrio, é a defesa exercida previamente à prolação de qualquer decisão, por força do art. 5º, LV, da Constituição” (STF, MS 32579, Rel. Min. Luiz Fux). Pelo exposto, reservo-me a apreciar o pedido liminar após a resposta do Requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 218, §3º do CPC. Publique-se. Após voltem conclusos. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815962-45.2021.8.10.0000

09/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2021, 11:59

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/10/2021, 09:35

Juntada de petição

28/10/2021, 09:18

Declarada incompetência

27/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:34

DESPACHO

•08/05/2023, 10:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 13:34

DECISÃO

•28/04/2023, 12:14

DESPACHO

•23/08/2022, 10:56

DOCUMENTO DIVERSO

•09/03/2022, 16:47

DESPACHO

•02/02/2022, 18:59

DECISÃO

•27/10/2021, 18:01