Execução de Título Extrajudicial 0824889-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.029,93

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:01

Desentranhado o documento

11/04/2026, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:01

Desentranhado o documento

11/04/2026, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:51

Juntada de petição

08/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:55

Juntada de petição

26/05/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 18:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:41

Juntada de termo

28/01/2025, 09:40

Juntada de petição

16/12/2024, 16:33

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 15:28

Outras Decisões

26/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:37

Juntada de termo

27/09/2024, 10:37

Juntada de petição

16/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de 4 ªZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:38

Expedição de informações pessoalmente.

23/05/2024, 14:47

Juntada de Ofício

15/04/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 10:11

Juntada de certidão de juntada

25/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de 4ª Cartório de Registro de Imóveis de São Luís/MA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís/MA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 17:01

Desentranhado o documento

01/03/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 17:01

Desentranhado o documento

01/03/2024, 17:01

Juntada de certidão de juntada

01/03/2024, 16:57

Juntada de certidão de juntada

22/02/2024, 17:43

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2024, 10:40

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2024, 10:37

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2024, 10:33

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2024, 10:30

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:21

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:19

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:17

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:14

Juntada de Certidão

09/01/2024, 23:27

Juntada de petição

11/09/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 23:37

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 13:24

Outras Decisões

31/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:34

Juntada de petição

06/07/2023, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:53

Juntada de petição

18/04/2023, 10:44

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 16/09/2022 23:59.

28/11/2022, 23:32

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA REGO em 14/09/2022 23:59.

28/11/2022, 23:30

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824889-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB/MA 11657 EXECUTADO: MARIA RAQUEL COSTA REGO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Residencial Rio Pimenta em face da sentença de Id. 64523325, a qual julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Em sede de contrarrazões, a embargada requereu pelo não acolhimento dos presentes embargos (Id. 66600155). É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. No caso em comento, assiste razão ao embargante. Verifica-se que seus argumentos devem ser acatados, de sorte que faz-se necessária a integralização da sentença para suprir a contradição e omissão. Sem maiores dilações, os presentes autos foram extintos por suposta ausência de regularização na representação processual e também por ausência de intimação da parte exequente, ora embargante, entretanto, observa-se que tal diligência foi sanada pelo exequente/embargante, conforme se vê nos documentos de Id's. 20972193 e 20972194, sendo que houve tramitação regular na marcha processual, inclusive, a parte executada, ora embargada, foi citada e apresentou embargos à execução sob o nº 0809433-70.2022.8.10.0001, pendente de julgamento, conforme consulta realizada no sistema Pje. Isso posto, CONHEÇO os embargos de declaração e ACOLHO-OS para tornar sem efeito a sentença de Id. 64523325. No mais, acautelem-se os autos até o julgamento dos embargos à execução sob nº 0809433-70.2022.8.10.0001. Intimem-se.Cumpra-se. Serve o(a) presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 01 de setembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar Funcionando pela 10a Vara Cível

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:53

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:53

Juntada de petição

10/05/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 20:17

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 20:04

Desentranhado o documento

05/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:44

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:00

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:00

Juntada de embargos de declaração

25/04/2022, 10:59

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824889-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB/MA 11657 EXECUTADO: MARIA RAQUEL COSTA REGO SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Qualquer demanda, para que se estabeleça ou se desenvolva validamente, deve atentar para os pressupostos processuais, sob pena de não se permitir ao julgador apreciar o mérito da causa. Presentemente, constata-se que houve tentativa de intimação da parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual. Ocorre que a intimação foi infrutífera (ID 62902904), em que pese ter sido direcionada para o endereço que consta da inicial, como certificado em ID 64403728. Assim, a teor do art. 274 do CPC, presumo válida a intimação. Isto posto, não observada essa exigência legal, falece a ação manejada pressuposto de constituição da relação processual. Posto isso, pelas razões e fundamento já aduzidos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ao fundamento do art. 485, IV, do CPC. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 08 de abril de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

07/04/2022, 07:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 07:29

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:48

Juntada de petição

08/03/2022, 20:37

Juntada de petição

08/03/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824889-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUSA CASTRO OAB/MA 11657 EXECUTADO: MARIA RAQUEL COSTA REGO DECISÃO Tratam-se de Embargos à Execução opostos por MARIA RAQUEL COSTA REGO em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO PIMENTA. Em tempo, mesmo levando em conta que os embargos à execução devem ser autuados em apartado, observo que a embargante, ainda que tenha apresentado os embargos dentro dos autos da própria execução, o fez tempestivamente e obedecendo aos demais requisitos legais, pelo que, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, deve ser considerado válido o referido ato, já que, mesmo tendo sido praticado de outra forma, não causou prejuízo à outra parte e atingiu sua finalidade. Posto isso, entendo que o mencionado equívoco se trata de uma irregularidade sanável, bastando que seja determinada sua autuação em apartado. Assim, ADMITO o processamento dos embargos supracitados, e determino a autuação desses em autos apartados, cumprindo à parte embargante promover, por meio da Defensoria Pública, o ajuizamento correto dos Embargos à Execução no PJe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, trasladando os documentos a partir da inicial dos embargos à execução. Cumprida esta determinação, proceda-se com a comunicação nos autos da execução, a fim de que a secretaria proceda com o desentranhamento dos documentos e invalidação das movimentações referentes aos embargos protocolados erroneamente, bem como com o apensamento destes autos principais aos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 09:10

Outras Decisões

07/02/2022, 09:34

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

20/10/2021, 15:03

Juntada de impugnação aos embargos

13/10/2021, 16:49

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 12:21

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 09:41

Juntada de contestação

17/08/2021, 12:11

Juntada de petição

09/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA REGO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA REGO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:58

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 21:08

Juntada de diligência

13/07/2021, 21:07

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:06

Juntada de Mandado

11/07/2021, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:30

Juntada de Certidão

18/02/2021, 10:29

Juntada de petição

15/02/2021, 12:20

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 00:18

Juntada de Ato ordinatório

28/01/2021, 17:35

Juntada de diligência

15/12/2020, 22:35

Juntada de diligência

27/11/2020, 19:03

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 19:03

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 22:43

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2020, 04:45

Juntada de diligência

30/07/2020, 04:45

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA REGO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2019, 20:42

Juntada de diligência

28/10/2019, 20:42

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:03

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:32

Juntada de Certidão

03/07/2019, 08:32

Juntada de petição

27/06/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:53

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 10:41

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:12

Despacho

•07/11/2025, 12:01

Despacho

•17/07/2025, 20:16

Despacho

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