Execução da Pena 0800364-20.2021.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMA - Bequimão - Vara de Execuções Penais - Aberto

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

03/07/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2025, 18:53

JUNTADA DE PARECER

26/02/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2024, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/05/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2024, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2024, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2024, 10:49

Todas as movimentações(33)

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

03/07/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2025, 18:53

JUNTADA DE PARECER

26/02/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 09:24

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2024, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/05/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2024, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2024, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2024, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2024, 10:25

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

20/01/2024, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2023, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2023, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2023, 08:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2023, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 16:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/06/2023, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/06/2023, 14:26

Início do Cumprimento de Pena

31/05/2021, 00:00