Execução Fiscal 0000587-09.2005.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000587-09.2005.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 20/04/2023

16/08/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 22:04

Juntada de petição

20/04/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:16

Juntada de volume

15/08/2022, 18:53

Juntada de volume

10/08/2022, 05:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI ( OAB 5419-MA ) EXECUTADO: R G L DA CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e R G L DA CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e RAIMUNDO GILMAR LIMA DA CUNHA Processo Nº 587-09.2004.8.10.0029. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO (A): R.G.L DA CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS. SENTENÇA: 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000587-09.2005.8.10.0029 (5872005) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela Fazenda Pública Estadual, em face de R.G.L DA CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS para cobrança de débitos provenientes de IPTU. Foi juntado aos autos a Certidão de Dívida Ativa de nº 0064/2005, às fls. 06. Posteriormente foi requerida pela Fazenda Pública Estadual a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento da dívida, conforme documento de fls. 52. É BREVE O RELATÓRIO. DECIDO. Em decorrência do pedido da Fazenda Pública Municipal para que seja extinta a Ação de Execução Fiscal e atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, acolho o pedido e, em decorrência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC/15, e do artigo 26, da LEF. Sem custas, vez que o autor é isento na forma do art. 10, I, da Lei nº 6.584/96. Sem honorários advocatícios. Promovam-se as intimações pertinentes utilizando-se esta decisão como mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observado-se as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. Caxias - MA, 25 de janeiro de 2022. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM Resp: 05817477394

09/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:14