Procedimento Comum Cível 0803203-84.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.949,26

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

CARLOS LUIS MALUENDA TELLO

CPF

Autor

DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA

OAB/MA 14578·CPF·Representa: Réu

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB/MA 5681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA

OAB/MA 14578·CPF·Representa: Réu

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB/MA 5681·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:16

Juntada de termo

03/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 17:00, 1ª Vara de Porto Franco.

02/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:47

09/03/2026, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:16

Juntada de termo

03/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 17:00, 1ª Vara de Porto Franco.

02/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 17:00, 1ª Vara de Porto Franco.

03/02/2026, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:19

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 12:40

Juntada de petição

23/10/2024, 15:24

Juntada de protocolo

22/10/2024, 10:53

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:33

Juntada de petição

21/10/2024, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:13

Juntada de protocolo

11/12/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:02

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de CARLOS LUIS MALUENDA TELLO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:09

Juntada de contestação

21/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:28

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 08:45 1ª Vara de Porto Franco.

08/02/2023, 09:25

Juntada de petição

08/02/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 15:04

Juntada de diligência

07/02/2023, 15:04

Juntada de diligência

07/02/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:06

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 08:45 1ª Vara de Porto Franco.

03/02/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:15

Juntada de petição

21/02/2022, 15:20

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MELISSA FACHINELLO - MA7296 Réu(ré): DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME e outros DESPACHO A parte autora ajuíza a presente ação de cobrança, no que tange às custas processuais, a parte requereu a gratuidade de justiça, entretanto, não junta provas nos autos da sua condição de hipossuficiência. Desse modo, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803203-84.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CARLOS LUIS MALUENDA TELLO Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora, via advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência ou em igual prazo recolha o valor das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Porto Franco (MA), sexta-feira, 25 de junho de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:40

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:08

Decisão

•26/11/2025, 14:45

Despacho

•19/07/2024, 16:55

Despacho

•21/07/2023, 17:09

Despacho

•15/12/2022, 11:44

Despacho

•07/02/2022, 23:40