Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006869-59.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Crime CulposoDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

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1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBICO ESTADUAL

Autor

REGINALDO VIANA CHAGAS

CPF

Reu

JOSE BENEDITO ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

ALEX BEZERRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORDAN JONATHAN MELO MATOS

OAB/PI 14211·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Réu

IAGO RUAN MELO SANTANA

OAB/MA 21591·CPF·Representa: Réu

JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO

OAB/MA 15853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:36

Recebidos os autos

12/10/2024, 09:48

Juntada de despacho

12/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2024, 16:28

Juntada de termo

03/05/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

03/05/2024, 16:14

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:17

Juntada de Carta precatória

26/02/2024, 16:30

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

21/02/2024, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:36

Recebidos os autos

12/10/2024, 09:48

Juntada de despacho

12/10/2024, 09:48

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:43

Decisão

•12/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2024, 16:28

Juntada de termo

03/05/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

03/05/2024, 16:14

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:17

Juntada de Carta precatória

26/02/2024, 16:30

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

21/02/2024, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:15

Juntada de petição

10/02/2024, 18:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:46

Juntada de apelação

09/02/2024, 10:13

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:56

Juntada de petição

05/02/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 08:33

Juntada de Ofício

03/02/2024, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 11:01

Juntada de manifestação do ministério público

31/01/2024, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:41

Juntada de petição

27/11/2023, 00:49

Juntada de petição

17/11/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 10:41

Juntada de petição

23/10/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:22

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ARAUJO BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

21/01/2023, 21:17

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA CHAGAS em 28/11/2022 23:59.

21/01/2023, 21:17

Juntada de petição

19/12/2022, 14:11

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 19:30

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 19:30

Juntada de petição

22/11/2022, 15:22

Juntada de petição

22/11/2022, 15:16

Juntada de petição

22/11/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 19:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 19:35

Juntada de petição

01/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

26/08/2022, 19:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:42

Juntada de volume

28/06/2022, 06:44

Juntada de volume

28/06/2022, 06:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/06/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): REGINALDO VIANA CHAGAS ADVOGADO(S): Carlos Lemos Gomes, Jordan Jonathan Melo Matos, Wagner Veloso Martins FINALIDADE: De ordem, INTIMAR a defesa do acusado para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo legal, nos termos do art. 428 do Código de Processo Penal Militar. São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2022. Lillian Vieira dos Santos Servidor(a) da AJME/MA Matrícula nº105478 Resp: 105478 68 Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Art. 203 do CPC e Provimento n.22/2018,art.1,LX, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 6869-59.2019.8.10.0001 (65172019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

09/02/2022, 00:00

Decisão

•12/09/2024, 10:32

Intimação de acórdão

•14/08/2024, 09:18

Acórdão

•12/08/2024, 16:22

Acórdão

•12/08/2024, 16:15

Despacho

•17/07/2024, 22:53

Despacho

•07/05/2024, 15:46

Despacho

•15/02/2024, 15:45

Cópia de sentença

•03/02/2024, 15:49

Sentença (expediente)

•31/01/2024, 11:02

Sentença

•15/01/2024, 12:37

Despacho

•23/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:35