Procedimento Comum Cível 0802231-80.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 15:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA AGUIAR em 07/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA FRANCISCA SOUSA AGUIAR Advogado da AUTORA: DRA. ANA PIERINA CUNHA SOUSA-OAB/MA16495-A Requerida: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA. Relatório. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA FRANCISCA SOUSA AGUIAR, em face de Banco Itaú Consignados S/A. Em Petição de ID 54985860, a autora postula pela desistência do feito. Registre-se que ainda não efetivada a citação do demandado, e tampouco foi oferecida contestação. Fundamentação. Dispõe o art. 485, §4º do Código de Processo Civil: §4º- Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Não tendo sido oferecida contestação pelo réu, desnecessária a sua aquiescência com o pedido autoral, admitindo-se o exercício, pela autora, do direito de desistir, de forma livre. Dispositivo. Ex positis, homologo o pedido de desistência apresentado pela autora em Petição de ID 54985860, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Coelho Neto, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto. Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0802231-80.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:37

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 16:56

Juntada de petição

22/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 12:29

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 16:56