Cumprimento de sentença 0801590-91.2017.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 34.495,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

FABIO BRANDAO ALVES

CPF

Autor

LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO

CPF

Autor

L.B. PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

SOUZA SOARES TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILA SANTOS FREITAS

OAB/MA 13454·CPF·Representa: Autor

FABIO ALEX DIAS

OAB/MA 12154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 09:18

Juntada de termo

17/11/2022, 13:18

Juntada de termo

17/11/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:40

Juntada de termo

15/09/2022, 12:13

Juntada de termo

15/09/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:56

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 09:18

Juntada de termo

17/11/2022, 13:18

Juntada de termo

17/11/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:44

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 08:57

Despacho

•03/08/2022, 12:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:40

Juntada de termo

15/09/2022, 12:13

Juntada de termo

15/09/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:26

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:23

Juntada de petição

26/05/2022, 10:36

Juntada de petição

26/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:56

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801590-91.2017.8.10.0013. Despacho (expediente) - POLO ATIVO: LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A POLO PASSIVO: SOUZA SOARES TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A DESPACHO Indefiro o pedido de id 60955181, vez que não foi determinado a desconsideração da personalidade jurídica. Expeça-se mandado penhora. São Luís/MA, 04 de Maio de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

05/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:28

Juntada de Mandado

04/05/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de FABIO BRANDAO ALVES em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

19/02/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:57

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:56

Juntada de petição

15/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO e outros Advogadodo(a) DEMANDANTE: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A Requerido: SOUZA SOARES TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) DEMANDADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos no Id 60456122. São Luís/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PROCESSO Nº 0801590-91.2017.8.10.0013 | PJE

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:38

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:35

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:03

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:03

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:03

Juntada de petição

27/10/2021, 22:14

Transitado em Julgado em 25/10/2018

25/10/2021, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 09:30

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:29

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:08

Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:25

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:37

Conta Atualizada

20/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

20/08/2021, 07:37

Decorrido prazo de SOUZA SOARES TURISMO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 22:37

Juntada de diligência

02/07/2021, 22:37

Decorrido prazo de FABIO BRANDAO ALVES em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:34

Decorrido prazo de LUCIANA BRITO ARAUJO FERREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 21:38

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:14

Juntada de Certidão

20/05/2021, 09:13

Juntada de protocolo

19/05/2021, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 10:46

Juntada de diligência

12/05/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de SOUZA SOARES TURISMO LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:07

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:52

Juntada de Carta ou Mandado

28/01/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

21/01/2021, 20:25

Juntada de Certidão

21/01/2021, 20:25

Juntada de protocolo BACENJUD

21/01/2021, 20:12

Juntada de Certidão

15/01/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:39

Juntada de Certidão

07/01/2021, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 10:41

Juntada de diligência

03/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de FABIO BRANDAO ALVES em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 11:46

Juntada de Carta ou Mandado

16/10/2020, 17:38

Juntada de petição

15/10/2020, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2020, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2020, 22:23

Juntada de diligência

05/10/2020, 22:23

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 09:54

Juntada de Mandado

24/03/2020, 08:56

Outras Decisões

23/03/2020, 08:05

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:13

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:39

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:56

Juntada de penhora não realizada

07/10/2019, 11:34

Juntada de protocolo BACENJUD

25/09/2019, 09:48

Juntada de petição

09/08/2019, 11:30

Juntada de petição

12/07/2019, 10:10

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:04

Juntada de petição

04/06/2019, 08:52

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:30

Conclusos para decisão

09/01/2019, 16:29

Juntada de petição

07/01/2019, 15:06

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:02

Juntada de embargos de declaração

14/11/2018, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 12:01

Conclusos para decisão

26/10/2018, 15:10

Juntada de Certidão

26/10/2018, 15:08

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:07

Juntada de recurso inominado

25/10/2018, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2018, 18:18

Outras Decisões

02/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de LANA KEYSON SOARES MORAES BRANDAO em 23/07/2018 23:59:59.

18/09/2018, 17:24

Decorrido prazo de FABIO BRANDAO ALVES em 23/07/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:20

Conclusos para decisão

19/07/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2018, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2018, 09:47

Juntada de Certidão

13/07/2018, 17:19

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2018, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 14:47

Julgado procedente o pedido

20/06/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 16:56

Juntada de ata da audiência

25/01/2018, 09:37

Conclusos para julgamento

25/01/2018, 09:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2018 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

25/01/2018, 09:15

Juntada de Petição de contestação

25/01/2018, 00:23

Juntada de Petição de diligência

24/01/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 16:35

Expedição de Mandado

12/12/2017, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 17:11

Audiência conciliação redesignada para 25/01/2018 09:00.

29/11/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 11:07

Juntada de ata da audiência

13/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de ata da audiência

13/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de protocolo

10/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2017, 08:36

Juntada de Certidão

25/09/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 16:02

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 10:40.

21/09/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 16:25

Despacho

•03/06/2022, 12:18

Despacho

•04/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:37

Despacho

•25/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:29

Despacho

•19/08/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:08

Despacho

•26/01/2021, 16:29

Todos os documentos(31)

Sentença

•20/09/2022, 08:57

Despacho

•03/08/2022, 12:34

Despacho

•03/06/2022, 12:18

Despacho

•04/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:37

Despacho

•25/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:29

Despacho

•19/08/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:08

Despacho

•26/01/2021, 16:29

Despacho

•13/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:56

Decisão

•23/03/2020, 08:05

Despacho

•21/01/2020, 10:39

Despacho

•04/06/2019, 10:04

Petição

•04/06/2019, 08:52

Petição

•04/06/2019, 08:52

Petição

•15/03/2019, 10:34

Protocolo

•15/03/2019, 10:33

Despacho

•12/02/2019, 13:30

Despacho

•13/11/2018, 12:01

Sentença

•02/10/2018, 14:33

Sentença

•20/06/2018, 10:41

Documento Diverso

•25/01/2018, 00:23

Despacho

•28/11/2017, 11:07