Cumprimento de sentença 0800365-92.2020.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800365-92.2020.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:15

Juntada de petição

15/03/2023, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:14

Processo Desarquivado

06/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:35

Juntada de petição

01/12/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:09

Juntada de petição

01/09/2022, 16:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR - PI7137-A DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 30 de agosto de 2022. ALFREDO LUCAS REZENDE SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800365-92.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): JOAO CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 15:37

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 09:38

Despacho

•02/02/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR - PI7137-A DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 65616295, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082610575386500000032692629 JOAO CARDOSO DA SILVA X BRADESCO FINANCIAMENTO S.A - CONTRATO 811232210 Petição 20082610575396000000032692633 Procuração João Cardoso da Silva Procuração 20082610575402800000032692641 Docs Pessoais - Joao Cardoso da Silva Documento de Identificação 20082610575407800000032693295 comprovante de residencia - João Cardoso da Silva Comprovante de Endereço 20082610575414700000032693296 Planilha Consignado 811232210 - ATIVO - MEU INSS - Joao Cardoso da Silva Documento Diverso 20082610575425500000032693302 Historico de Creditos - Joao Cardoso da Silva - 2019 Ficha Financeira 20082610575430600000032693304 Historico de Creditos - Joao Cardoso da Silva - 2020 Ficha Financeira 20082610575439200000032693307 CNPJ BRADESCO FINANCIAMENTOS Documento Diverso 20082610575470000000032693310 Decisão Decisão 20083113523892700000032856066 Intimação Intimação 20083113523892700000032856066 Petição Petição 20090911333532000000033156511 Emenda a Inicial - proc. 0800365-92.2020.8.10.0122 - Joao Cardoso da Silva x Bradesco Fin Petição 20090911333571900000033156513 Documento de Identificação- Rita Cardoso da Silva - Irmã do autor Documento de Identificação 20090911333579100000033156514 HABILITACAO Petição 20091600405602300000033396540 200051364608003659220208100122 Petição 20091600405606400000033396541 atosbpefinanc27022020 Procuração 20091600405610500000033397593 Despacho Despacho 20092316083391900000033665087 Intimação Intimação 20092316083391900000033665087 Citação Citação 20092316083391900000033665087 Despacho Despacho 20112609315980300000036035305 Intimação Intimação 20112609315980300000036035305 Intimação Intimação 20112609315980300000036035305 Contestação Contestação 20112613410732700000036092188 contestacaoeatos2000513646-064 Petição 20112613410759600000036092944 contestacaoeatos2000513646-037 Petição 20112613410745500000036092192 contestacaoeatos2000513646-089 Petição 20112613410766800000036092946 contestacaoeatos2000513646-048 Petição 20112613410752800000036092943 contestacaoeatos2000513646-001 Petição 20112613410738400000036092190 Despacho Despacho 21021117574656100000038480377 Sentença Sentença 21032416135375700000040372774 Intimação Intimação 21032416135375700000040372774 Intimação Intimação 21032416135375700000040372774 Recurso Inominado Recurso Inominado 21060223441858700000043874176 Recurso Inominado - MAJORAR DANO MORAL - proc. 0800365-92.2020.8.10.0122 - Joao Cardoso da Silva Petição 21060223441897100000043874177 Certidão Certidão 21102212014026300000051490215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102212035714800000051490222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102212035714800000051490222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102212035714800000051490222 Contrarrazões Contrarrazões 21102711471907800000051751939 CONTRARRA RECURSO INOMINADO-200051364638195150 Contrarrazões 21102711471912000000051753043 Certidão Certidão 21111815494130900000052952550 Decisão Decisão 21112217314666000000053146389 Despacho Despacho 21120111485000000000058286364 Intimação Intimação 21120209122700000000058286365 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 21120611365700000000058286366 Certidão de julgamento Certidão 22012615143500000000058286367 Ementa Ementa 22020711335700000000058286368 Acórdão Acórdão 22020711335700000000058286369 Ementa Ementa 22020711335700000000058286370 Voto do Magistrado Voto 22020711335700000000058286371 Relatório Relatório 22020711335700000000058286372 Intimação de acórdão Intimação de acórdão 22020809392400000000058286373 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22030908494600000000058286374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030910113215400000058296766 Intimação Intimação 22030910113215400000058296766 Petição Petição 22031614421982900000058806439 peticao2000513646 Petição 22031614421986900000058806440 Petição Petição 22031819510978100000059012553 Requerimento de cumprimento definitivo - Proc. 0800365-92.2020.8.10.0122 - Joao Cardoso da Silva x B Petição 22031819510982900000059012554 Planilha - DANO MATERIAL - proc. 0800365-92.2020.8.10.0122 - JOAO CARDOSO DA SILVA X BRADESCO FIN Documento Diverso 22031819510988100000059012555 Planilha - DANO MORAL - proc. 0800365-92.2020.8.10.0122 - JOAO CARDOSO DA SILVA X BRADESCO FIN Petição 22031819510993200000059012556 Historico de Creditos - Joao Cardoso da Silva - 2020 Documento Diverso 22031819510997900000059012557 Historico de Creditos - Joao Cardoso da Silva - 2021 Documento Diverso 22031819511003600000059012558 Despacho Despacho 22040118593556600000059957650 Intimação Intimação 22040118593556600000059957650 Petição Petição 22042717271809900000061394627 cumpsent2000513646 Petição 22042717271814500000061394632 São Domingos do Azeitão, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Sigiloso Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800365-92.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): JOAO CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR - PI7137-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO N 57/2022 Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800365-92.2020.8.10.0122 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do Recurso do autor e dar-lhe provimento em parte, nos termos do voto do relator. Acompanharam o relator suas excelências os juízes, NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA (Titular do 1º gabinete) e DOUGLAS LIMA DA GUIA, titular do gabinete do 2º vogal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 20/01/2022 à 26/01/2022. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Relator PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL titular do gabinete DO 1º VOGAL RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo AUTOR em face da sentença proferida pela Excelentíssima juíza de direito LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, titular da comarca de Pastos Bons/Ma, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para declarar a inexistência do contrato de empréstimo, condenar o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 1.000,00 (mil reais) e autorizou a compensação da verba indenizatória com o valor do empréstimo depositado na conta da autora. Pugnou pela reforma do julgado e majoração da verba indenizatória. No presente caso, foi realizado, mediante fraude, contrato de empréstimo consignado nº 11232210, com início dos descontos em 02/2019, no valor de R$ 1.763,82, a ser pago em 72 parcelas de R$ 49,30. Verificada a existência do dano moral, tem-se que a verba indenizatória deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, as condições específicas do ofensor e do ofendido, bem como a finalidade compensatória. Ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Há que se observar a tríplice finalidade da indenização: compensatória, educativa e punitiva. Assim, a palavra chave é, sem dúvida, a razoabilidade, critério que deve imperar na fixação da quantia compensatória dos danos morais. Nesse passo, avaliados os critérios acima mencionados e ante as peculiaridades do caso em análise, julgo que o valor de R$ 1.000,00 se mostra irrisório, sendo necessário majorar esse valor, deve-se considerar que a autora foi vítima de fraude, que diminuiu o valor recebido mensalmente de seu benefício previdenciário, implicando em comprometimento da subsistência de sua família, dado o caráter alimentar de tal verba. Portanto, o valor da indenização deve ser majorado para R$ 5.000,00, para ambos os processos. Voto por conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, acrescido de juros legais e correção monetária, nos termos fixados na sentença. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. É como voto. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Relator PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL titular do gabinete DO 1º VOGAL

09/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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