Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800516-57.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

FRANCIVONE BASTOS FURTADO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCIVONE BASTOS FURTADO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

16/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:17

Juntada de petição

26/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:45

Juntada de petição

20/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:02

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

16/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:03

Despacho

•01/09/2025, 12:17

09/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:17

Juntada de petição

26/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:45

Juntada de petição

20/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:17

Juntada de petição

25/01/2023, 22:52

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:57

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:58

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 14/10/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:36

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:56

Juntada de petição

21/02/2022, 21:37

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:03

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCIVONE BASTOS FURTADO REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA20853, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias, como determinada o art.1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 CGJ-MA. Araioses, 8 de fevereiro de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula nº 117143" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de fevereiro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800516-57.2019.8.10.0069

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:40

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 09:33

Recebidos os autos

08/02/2022, 08:44

Juntada de despacho

08/02/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2021, 10:03

Juntada de Ofício

26/05/2021, 17:09

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:48

Juntada de contrarrazões

23/05/2021, 23:18

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 21:32

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2021, 14:47

Juntada de Certidão

14/05/2021, 14:46

Juntada de apelação cível

21/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:14

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 19:55

Juntada de diligência

03/02/2021, 19:55

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 11:29

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 23:45

Juntada de Certidão

27/05/2020, 23:45

Juntada de petição

26/05/2020, 13:18

Juntada de petição

21/04/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:50

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:11

Juntada de Certidão

19/02/2020, 09:11

Juntada de petição

06/02/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2020, 16:00

Juntada de Certidão

15/01/2020, 15:57

Juntada de contestação

26/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 11:25

Juntada de diligência

22/07/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 11:12

Juntada de Mandado

15/07/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 07:52

Conclusos para decisão

03/06/2019, 07:52

Petição

•26/07/2025, 11:03

Despacho

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:34

Despacho

•22/08/2022, 15:46

Petição

•21/02/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:37

Intimação de acórdão

•10/11/2021, 11:22

Acórdão (expediente)

•10/11/2021, 11:16

Acórdão

•10/11/2021, 08:41

Despacho

•07/06/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:47

Sentença

•02/12/2020, 15:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/03/2026, 11:03

Despacho

•01/09/2025, 12:17

Petição

•26/07/2025, 11:03

Despacho

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:34

Despacho

•22/08/2022, 15:46

Petição

•21/02/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:37

Intimação de acórdão

•10/11/2021, 11:22

Acórdão (expediente)

•10/11/2021, 11:16

Acórdão

•10/11/2021, 08:41

Despacho

•07/06/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:47

Sentença

•02/12/2020, 15:52

Despacho

•07/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:00

Decisão

•03/06/2019, 12:28