Procedimento Comum Cível 0801381-20.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 14/07/2022

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de BENEDITO MEDEIROS DASILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO MEDEIROS DASILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PLACIDO SAMPAIO DA SILVA - PA28037 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801381-20.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por BENEDITO MEDEIROS DASILVA em face de BANCO BMG SA. Em ID 68478652 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:25

Homologada a Transação

20/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:36

Juntada de termo

20/06/2022, 13:35

Juntada de petição

15/06/2022, 10:17

Juntada de petição

03/06/2022, 16:11

Juntada de petição

13/05/2022, 09:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 14/07/2022

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de BENEDITO MEDEIROS DASILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO MEDEIROS DASILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PLACIDO SAMPAIO DA SILVA - PA28037 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801381-20.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por BENEDITO MEDEIROS DASILVA em face de BANCO BMG SA. Em ID 68478652 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:25

Homologada a Transação

20/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:36

Juntada de termo

20/06/2022, 13:35

Juntada de petição

15/06/2022, 10:17

Juntada de petição

03/06/2022, 16:11

Juntada de petição

13/05/2022, 09:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO MEDEIROS DASILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PLACIDO SAMPAIO DA SILVA - PA28037 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801381-20.2021.8.10.0131 Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG SA, já devidamente qualificado nos autos, no qual alega que a sentença foi omissa, ao não apreciar o pedido de devolução dos valores disponibilizados em favor da requerente. Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões em ID 60002781. Eis o que cabia relatar. DECIDO. Presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos de admissibilidade (legitimidade, interesse e cabimento), conheço do recurso. No que concerne à omissão apontada pelo embargante, verifica-se que o mesmo assiste razão, posto que não houve manifestação quanto ao valor disponibilizado pela requerida em favor do requerente, conforme demonstrado pelos documentos de ID 57982051 e ID 57982052. Embora, o julgador não esteja obrigado a responder a todas as questões susc (EDCL no MS 21.315/DF, rel. ministra Diva Malerbi (desembargadora convocada TRF 3ª região), primeira seção, julgado em 08/06/2016, dje 15/06/2016), no caso dos autos, consta pedido expresso de compensação pago pela requerida e comprovação de valor disponibilizado em favor da requerente na mesma conta indicado por ela na inicial). Desta forma, o pleito do embargante deve ser provido, de modo a sanar a omissão da sentença. Diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, para acrescer ao dispositivo da sentença o item 4, nos seguintes termos: “4) CONDENAR o requerente a devolver os valores disponibilizados pela requerida conforme ID 57982051 e ID 57982052.. Valor que deve ser compensado do montante arbitrado a título de danos morais;” Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:04

Juntada de impugnação aos embargos

01/02/2022, 09:15

Juntada de protocolo

01/02/2022, 09:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 20:34

Conclusos para decisão

20/01/2022, 20:08

Juntada de termo

20/01/2022, 20:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 20:08

Juntada de embargos de declaração

20/01/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BENEDITO MEDEIROS DASILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PLACIDO SAMPAIO DA SILVA - PA28037 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801381-20.2021.8.10.0131 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito e Pedido de Liminar proposta por BENEDITO MEDEIROS DA SILVA em desfavor de BANCO BMG S/A, ao argumento de qu

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 15:26

Julgado procedente o pedido

29/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

28/12/2021, 11:39

Juntada de réplica à contestação

19/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 07:07

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 14:22

Sentença

•31/03/2022, 16:40

Sentença

•29/12/2021, 15:03

Despacho

•03/11/2021, 16:50