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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ANACLETO RODRIGUES MACEDO NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Todas as movimentações(43)