Execução Fiscal 0800002-30.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 104.688,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR XAVIER CARDOSO

OAB/SP 428841·Representa: Réu

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP 182338·Representa: Réu

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Réu

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR XAVIER CARDOSO

OAB/SP 428841·Representa: Réu

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP 182338·Representa: Réu

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Réu

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 205807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de FREDERICO FRATUCELLI DAINESE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GERALDO VALENTIM NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 20:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811117-38.2025.8.10.0029

26/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:48

Juntada de termo

07/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:28

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de FREDERICO FRATUCELLI DAINESE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GERALDO VALENTIM NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 08:45

Cópia de decisão

•22/10/2025, 09:03

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 20:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811117-38.2025.8.10.0029

26/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:48

Juntada de termo

07/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:02

Juntada de termo

27/08/2025, 15:25

Juntada de petição

08/07/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 17:46

Outras Decisões

25/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:12

Juntada de termo

29/01/2025, 09:12

Juntada de petição

26/01/2025, 15:13

Juntada de petição

22/01/2025, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:22

Juntada de petição

29/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:31

Juntada de petição

08/11/2024, 17:52

Juntada de petição

29/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de GERALDO VALENTIM NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de FREDERICO FRATUCELLI DAINESE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:23

Juntada de petição

18/09/2024, 12:15

Juntada de petição

17/09/2024, 14:00

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 13:34

Juntada de petição

14/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:47

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:46

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:47

Juntada de petição

24/06/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:51

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:50

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:34

Juntada de petição

05/09/2022, 21:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 17:23

Juntada de petição

20/05/2022, 12:23

Juntada de petição

17/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: VICTOR XAVIER CARDOSO - SP428841, JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK - SP182338 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800002-30.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte HNK BR BEBIDAS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Impugnação à Exceção sob Id. 41774760. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:41

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:40

Juntada de petição

01/03/2021, 08:45

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2021.

05/02/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:35

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:17

Juntada de petição

10/01/2020, 13:44

Juntada de protocolo

08/01/2020, 13:11

Juntada de petição

26/11/2019, 10:45

Juntada de Certidão

20/11/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:02

Decisão

•25/03/2025, 08:20

Despacho

•11/12/2024, 10:22

Despacho

•02/10/2024, 13:56

Sentença (expediente)

•05/09/2024, 08:33

Decisão

•28/08/2024, 13:34

Sentença (expediente)

•24/06/2024, 10:52

Despacho

•08/04/2024, 14:19

Despacho

•09/03/2023, 17:34

Despacho

•19/01/2022, 10:53

Despacho

•26/01/2021, 14:35

Despacho

•29/05/2019, 13:48