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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de parecer do ministério público

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NERY FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE em 10/02/2025 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE - CPF: 080.884.973-53 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NERY FIGUEIREDO em 29/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(19)