Petição Cível 0803033-43.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.426,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

ILZA MARIA SALAZAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CASAS SAMPAIO EIRELI

CNPJ

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDA

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ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15389·CPF·Representa: Autor

NELSON DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 4796·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2024, 08:53

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:22

Juntada de apelação

04/10/2024, 18:23

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:18

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2024, 08:53

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:22

Sentença (expediente)

•17/09/2024, 10:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:49

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:22

Juntada de apelação

04/10/2024, 18:23

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:17

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ILZA MARIA SALAZAR DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de CASAS SAMPAIO EIRELI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:19

Juntada de embargos de declaração

29/04/2024, 16:18

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:52

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 13:31

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:36

Juntada de petição

22/05/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 08:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de CASAS SAMPAIO EIRELI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:18

Juntada de diligência

02/03/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 13:37

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803033-43.2019.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Requerente (S): ILZA MARIA SALAZAR DE OLIVEIRA Advogado(a): Drº DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) Requerido (S): ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros Advogado (a): Drº NELSON DE ALENCAR JUNIOR (OAB 4796-MA), FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: DESPACHO R.Hoje. Havendo alegação por parte da requerida ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, de de que o produto apresentou mau uso (oxidação), conforme o parecer técnico juntado ID n. 26839660 e a negativa por parte do autor, imprescindível se torna a realização de perícia técnica, para se verificar se houve, ou não, o dito mau uso ou o vício oculto. Ante a inexistência de elementos técnicos para se apurar a verdade real dos fatos, cabe ao magistrado, ainda que de ofício, determinar a produção da prova pericial, indispensável ao deslinde do feito, em observância à norma contida no art. 370 do CPC. Do arrazoado, defiro a perícia técnica no televisor objeto da lide, com o fim de esclarecer o motivo do defeito apresentado pela mesma. Providências necessárias Codó, data do sistema Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Codó

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:43

Juntada de Certidão

14/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:42

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:42

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:42

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:52

Juntada de petição

25/01/2021, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 10:45

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2021, 09:59

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:51

Conclusos para decisão

25/05/2020, 22:06

Juntada de petição

25/05/2020, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 20:41

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:27

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 14:49

Juntada de contestação

21/01/2020, 21:49

Juntada de contestação

03/01/2020, 09:15

Juntada de informações prestadas

18/12/2019, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/11/2019 09:00 2ª Vara de Codó .

29/11/2019, 11:09

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 09:00 2ª Vara de Codó.

29/11/2019, 09:45

Juntada de Certidão

09/10/2019, 11:17

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 09:00 2ª Vara de Codó.

08/10/2019, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:06

Juntada de petição

04/09/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 19:56

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 17:00

Sentença

•07/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:19

Sentença (expediente)

•23/04/2024, 13:23

Sentença

•23/04/2024, 11:00

Despacho

•03/10/2022, 17:55

Despacho

•07/12/2021, 11:19

Decisão

•18/01/2021, 09:59

Despacho

•09/03/2020, 20:41

Despacho

•07/10/2019, 18:36

Despacho

•03/09/2019, 19:56