Procedimento Comum Cível 0805341-34.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.197,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:14

Juntada de petição

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de petição

09/06/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 19:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:45

Juntada de petição

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de petição

09/06/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 19:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:04

Juntada de certidão da contadoria

19/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 11:45

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:31

Juntada de termo

07/03/2025, 17:30

Juntada de petição

02/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 16:57

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:52

Juntada de despacho

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 10:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2022, 18:11

Juntada de contrarrazões

30/11/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:06

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 05:52

Juntada de petição

18/11/2022, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Juntada de apelação

21/10/2022, 19:36

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805341-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS EMPRESA VIVO, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA) Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), para tomar ciência da decisão de id n.º76949206, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:52

Outras Decisões

26/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:32

Juntada de termo

20/06/2022, 11:30

Juntada de contrarrazões

14/06/2022, 16:27

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805341-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA), OAB/ REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), OAB/ INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS EMPRESA VIVO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0805341-34.2019.8.10.0040 e para,no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:38

Juntada de petição

12/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:35

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 18:39

Juntada de embargos de declaração

07/03/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805341-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS EMPRESA VIVO, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA) Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), para tomar ciência da sentença de id n.º 61758229, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 15:53

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:25

Juntada de termo

22/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:07

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 00:16

Juntada de petição

11/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805341-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS, sob representação do Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA), INTIMAÇÃO de EMPRESA VIVO, sob representação do Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA MAT.

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:03

Juntada de petição

03/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:05

Conclusos para decisão

08/10/2021, 19:17

Juntada de Certidão

08/10/2021, 19:12

Juntada de petição

26/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:08

Juntada de petição

20/11/2019, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:47

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:47

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:30

Juntada de petição

09/10/2019, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:15

Conclusos para decisão

23/07/2019, 11:08

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:07

Juntada de termo

23/07/2019, 11:07

Juntada de protocolo

27/06/2019, 20:34

Juntada de contestação

27/06/2019, 16:24

Juntada de petição

17/06/2019, 16:05

Juntada de diligência

10/06/2019, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 11:20

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 11:39

Audiência conciliação designada para 28/06/2019 09:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2019, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar

03/05/2019, 12:14

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:44

Juntada de petição

26/04/2019, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 19:14

Conclusos para decisão

16/04/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:44

Despacho

•12/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:57

Petição

•18/11/2024, 13:17

Acórdão (expediente)

•23/10/2024, 13:53

Acórdão

•23/10/2024, 13:41

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Despacho

•09/03/2023, 08:39

Petição

•18/11/2022, 17:46

Decisão

•26/09/2022, 12:12

Petição

•12/04/2022, 13:42

Sentença

•25/02/2022, 11:12

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:44

Despacho

•12/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:57

Petição

•18/11/2024, 13:17

Acórdão (expediente)

•23/10/2024, 13:53

Acórdão

•23/10/2024, 13:41

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Despacho

•09/03/2023, 08:39

Petição

•18/11/2022, 17:46

Decisão

•26/09/2022, 12:12

Petição

•12/04/2022, 13:42

Sentença

•25/02/2022, 11:12

Despacho

•28/01/2022, 17:05

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Documento Diverso

•26/04/2021, 15:38

Despacho

•18/03/2021, 15:08

Despacho

•02/10/2019, 11:15

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Petição

•27/06/2019, 16:24

Decisão

•03/05/2019, 12:14

Despacho

•24/04/2019, 10:25

Documento Diverso

•16/04/2019, 19:14

Documento Diverso

•16/04/2019, 19:14

Documento Diverso

•16/04/2019, 19:14

Documento Diverso

•16/04/2019, 19:14