Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000338-37.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:42

Despacho

•19/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/06/2025, 20:21

Juntada de termo

10/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/06/2025, 18:21

Juntada de termo

09/06/2025, 18:20

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:01

Juntada de contrarrazões

17/02/2025, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:43

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:09

Juntada de recurso inominado

28/11/2024, 11:22

Juntada de embargos de declaração

20/11/2024, 17:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.

16/11/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

16/11/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2024, 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/11/2024, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:38

Juntada de termo de juntada

12/06/2024, 18:00

Expedição de informações pessoalmente.

12/06/2024, 17:59

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE DOM PEDRO/MA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:27

Juntada de protocolo

08/03/2024, 13:02

Expedição de informações pessoalmente.

08/03/2024, 13:01

Juntada de Ofício

18/12/2023, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:07

Juntada de termo

02/10/2023, 14:06

Juntada de petição

01/09/2023, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 11:59

Juntada de petição

16/06/2023, 23:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 10:50, 1ª Vara de Pinheiro.

30/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Juntada de petição

17/05/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 11:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 10:50, 1ª Vara de Pinheiro.

25/04/2023, 17:40

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

27/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 15:25

Juntada de petição

21/04/2022, 17:50

Juntada de petição

20/04/2022, 11:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Tereza Cristina Franco Palhares Nina, MM Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, respondendo pela da 1ª Vara, em cumprimento ao DESPACHO retro ( ID- 62742972), intimo as partes autora e requerida por seus advogados acima mencionados para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, ficando desde logo cientes do anúncio do julgamento antecipado do mérito, caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos. Pinheiro/MA, 12 de abril de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0000338-37.2015.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:07

Juntada de petição

22/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:53

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0000338-37.2015.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Pinheiro/MA, 08/02/2022 JEDSON DINIZ RIBEIRO Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 10:39

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:34

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:15

Petição

•29/01/2026, 11:18

Documento Diverso

•29/01/2026, 11:18

Documento Diverso

•29/01/2026, 11:18

Despacho

•07/01/2026, 20:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Acórdão

•05/12/2025, 14:28

Despacho

•22/09/2025, 07:50

Acórdão

•06/08/2025, 11:56

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:30

Sentença

•29/04/2025, 15:48

Despacho

•20/01/2025, 22:43

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:42

Despacho

•19/02/2026, 13:12

Petição

•29/01/2026, 11:18

Documento Diverso

•29/01/2026, 11:18

Documento Diverso

•29/01/2026, 11:18

Despacho

•07/01/2026, 20:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Acórdão

•05/12/2025, 14:28

Despacho

•22/09/2025, 07:50

Acórdão

•06/08/2025, 11:56

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:30

Sentença

•29/04/2025, 15:48

Despacho

•20/01/2025, 22:43

Sentença

•21/10/2024, 18:40

Despacho

•08/06/2024, 20:05

Despacho

•02/10/2023, 19:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/05/2023, 15:39

Despacho

•05/07/2022, 14:55

Despacho

•15/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:34