Interdição/Curatela 0805237-42.2019.8.10.0040 - TJMA

Interdição/Curatela 0805237-42.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ em 25/02/2022 23:59.

26/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/03/2022, 02:46

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:45

Juntada de Ofício

22/03/2022, 11:35

Juntada de Mandado

21/03/2022, 10:12

Juntada de petição

18/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de HILDEBRANDO ALVES DE BRITO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:09

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA End.: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Açailândia-MA, CEP: 65.930-000, Telefone: 99-3311-3461, E-mail: [email protected] Ação: [Assistência Judiciária Gratuita] Classe: CURATELA (12234) Processo n° 0805237-42.2019.8.10.0040 Curador(a): FRANCISCA SOUSA VIANA e outros Curatelado(a): EVANDA SOUSA VIANA TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORA - (CURATELA DEFINITIVA) Aos 7 de fevereiro de 2022, nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, no Fórum Dr. José de Ribamar Fiquene, sito à Avenida Doutor José Edílson Caridade Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, presente o MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Família desta Comarca, o Doutor ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, compareceu a Senhora FRANCISCA SOUSA VIANA, brasileira, portadora do RG n° 0001161656992 SSP/MA, CPF n° 007.606.943-54, residente e domiciliada na Rua B, n° 23, Novo Horizonte, Imperatriz- MA, e JUCILENE VIANA CRUZ, brasileira, portadora do RG n° 116169799-0 SSP/MA, CPF n° 945.472.033-34, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro II. N.º 282, Jacu. Açailândia-MA, a quem o MM. Juiz de Direito deferiu o compromisso legal, debaixo do qual o encarregou de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia, com pura e sã consciência servir ao cargo de CURADORAS DEFINITIVAS de EVANDA SOUSA VIANA, brasileira, portadora do RG n° 030781762006-1 SSP/MA, CPF n° 034.132.983-56, residente e domiciliado no mesmo endereço do curador. Ciente das disposições previstas no art. 749 do CPC, sob compromisso, notadamente para representar a parte curatelada perante qualquer órgão ou instituição público ou privada, inclusive o INSS ou outro responsável pelo pagamento de benefício assistencial, sendo-lhe, no entanto, vedado contrair empréstimos em nome do curatelado. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando assim, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, Lei 13.146/2015). Aceito por ele(a) o compromisso, assim o prometeu cumprir. Do que para constar lavrei este termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Kellyane Sampaio de Sousa, Auxiliar Judiciária da 2ª Vara da Família, digitei o presente. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara da Família Comarca de Açailândia/MA FRANCISCA SOUSA VIANA e JUCILENE VIANA CRUZ Curadora Curadora

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:51

Documentos

Petição

•16/11/2021, 16:31

Sentença (expediente)

•21/10/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA End.: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Açailândia-MA, CEP: 65.930-000, Telefone: 99-3311-3461, E-mail: [email protected] Ação: [Assistência Judiciária Gratuita] Classe: CURATELA (12234) Processo n° 0805237-42.2019.8.10.0040 Curador(a): FRANCISCA SOUSA VIANA e outros Curatelado(a): EVANDA SOUSA VIANA TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORA - (CURATELA DEFINITIVA) Aos 7 de fevereiro de 2022, nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, no Fórum Dr. José de Ribamar Fiquene, sito à Avenida Doutor José Edílson Caridade Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, presente o MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Família desta Comarca, o Doutor ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, compareceu a Senhora FRANCISCA SOUSA VIANA, brasileira, portadora do RG n° 0001161656992 SSP/MA, CPF n° 007.606.943-54, residente e domiciliada na Rua B, n° 23, Novo Horizonte, Imperatriz- MA, e JUCILENE VIANA CRUZ, brasileira, portadora do RG n° 116169799-0 SSP/MA, CPF n° 945.472.033-34, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro II. N.º 282, Jacu. Açailândia-MA, a quem o MM. Juiz de Direito deferiu o compromisso legal, debaixo do qual o encarregou de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia, com pura e sã consciência servir ao cargo de CURADORAS DEFINITIVAS de EVANDA SOUSA VIANA, brasileira, portadora do RG n° 030781762006-1 SSP/MA, CPF n° 034.132.983-56, residente e domiciliado no mesmo endereço do curador. Ciente das disposições previstas no art. 749 do CPC, sob compromisso, notadamente para representar a parte curatelada perante qualquer órgão ou instituição público ou privada, inclusive o INSS ou outro responsável pelo pagamento de benefício assistencial, sendo-lhe, no entanto, vedado contrair empréstimos em nome do curatelado. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando assim, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, Lei 13.146/2015). Aceito por ele(a) o compromisso, assim o prometeu cumprir. Do que para constar lavrei este termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Kellyane Sampaio de Sousa, Auxiliar Judiciária da 2ª Vara da Família, digitei o presente. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara da Família Comarca de Açailândia/MA FRANCISCA SOUSA VIANA e JUCILENE VIANA CRUZ Curadora Curadora

09/02/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Mandado

Juntada de petição

Decorrido prazo de HILDEBRANDO ALVES DE BRITO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Outros documentos

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