Procedimento Comum Cível 0803635-18.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803635-18.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIS J L SANTOS OAB-MA 6398-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 02/09/2022 09:30, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL- PROCESSO Nº 0803635-18.2021.8.10.0049 Defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela parte autora. Inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Para comparecimento à audiência, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 30 dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. [...]”. Paço do Lumiar,Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769.

28/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS J L SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

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