Procedimento Comum Cível 0804704-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCINALVA CUNHA MONTEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VALE VASCONCELOS

OAB/MA 18580·CPF·Representa: Autor

ROSENILDE BORGES DOS SANTOS

OAB/MA 13061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

24/03/2026, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:11

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 18:26

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 12:39

Despacho

•02/03/2026, 20:30

04/05/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

24/03/2026, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:11

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 11:03

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2025, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:54

Declarada incompetência

06/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:20

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de RODRIGO VALE VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de petição

11/03/2025, 14:00

Publicado Intimação em 24/02/2025.

06/03/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 10:41

Juntada de petição

05/03/2025, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO VALE VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:52

Juntada de petição

14/10/2024, 12:07

Juntada de petição

14/10/2024, 09:53

Juntada de petição

04/10/2024, 15:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:34

Juntada de laudo pericial

19/09/2024, 14:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 07:49

Juntada de laudo

20/05/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 19:31

Juntada de diligência

15/05/2024, 19:31

Juntada de diligência

15/05/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:35

Juntada de Mandado

08/05/2024, 10:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:18

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de RODRIGO VALE VASCONCELOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:53

Juntada de petição

26/02/2024, 15:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de RODRIGO VALE VASCONCELOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:55

Juntada de petição

20/11/2023, 17:15

Juntada de laudo

06/11/2023, 09:13

Juntada de diligência

27/10/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 22:34

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:18

Outras Decisões

03/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:57

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:56

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de RODRIGO VALE VASCONCELOS em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:03

Juntada de petição

21/01/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804704-40.2018.8.10.0001. AUTOR: FRANCINALVA CUNHA MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO VALE VASCONCELOS - MA18580, ROSENILDE BORGES DOS SANTOS - MA13061 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição: Intime-se a parte autora por meio de seu patrono, via DJen para, no prazo de 10(dez) dia

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:44

Outras Decisões

11/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:08

Juntada de Certidão

23/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 03:56

Juntada de petição

22/01/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 09:10

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 09:09

Juntada de Certidão

02/12/2019, 09:08

Decorrido prazo de FRANCINALVA CUNHA MONTEIRO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 12:19

Juntada de Certidão

06/06/2019, 12:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/10/2018 09:30 15ª Vara Cível de São Luís .

06/06/2019, 12:02

Juntada de ofício

16/01/2019, 11:42

Juntada de contestação

16/10/2018, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:10

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 09:30.

03/09/2018, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 08:58

Expedição de informações pessoalmente

03/09/2018, 08:58

Concedida a Medida Liminar

17/08/2018, 14:10

Conclusos para decisão

13/07/2018, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 00:09

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2018, 12:30

Declarada incompetência

05/06/2018, 09:59

Decorrido prazo de FRANCINALVA CUNHA MONTEIRO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:39

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 22:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:40

Expedição de Mandado

26/03/2018, 10:44

Juntada de Mandado

26/03/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:04

Conclusos para decisão

06/02/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:21

Decisão

•01/12/2025, 11:49

Decisão

•06/08/2025, 15:05

Petição

•11/03/2025, 14:00

Decisão

•07/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:45

Decisão

•03/10/2023, 11:34

Decisão

•11/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/05/2026, 12:39

Despacho

•02/03/2026, 20:30

Decisão

•01/12/2025, 11:49

Decisão

•06/08/2025, 15:05

Petição

•11/03/2025, 14:00

Decisão

•07/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:45

Decisão

•03/10/2023, 11:34

Decisão

•11/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:09

Decisão

•17/08/2018, 14:10

Decisão

•05/06/2018, 09:59

Despacho

•19/03/2018, 11:04