Usucapião 0800490-51.2021.8.10.0146 - TJMA

Usucapião 0800490-51.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Requerente: JOSE PORFIRO DOS SANTOS Requerido: ANTONIO CARLOS ALVES BRITO CITAÇÃO de eventuais interessados e réus ausentes, incertos ou desconhecidos em relação à presente Ação de Usucapião Extraordinário, promovido por José Porfiro dos Santos em face de Antônio Carlos Alves Brito. FINALIDADE: tomarem conhecimento da presente ação e, nos termos do despacho de id. 60387367, contestarem a presente ação, observado o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 232, inciso IV, do CPC. Teor: “DESPACHO Citação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única de Joselândia EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Processo n°: 0800490-51.2021.8.10.0146 Usucapião Cite-se pessoalmente, por Mandado, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito no imóvel, bem como, a parte requerida indicada na inicial e os confinantes. Sem prejuízo da diligência epigrafada, determino a Citação por Edital de eventuais interessados e réus ausentes, incertos ou desconhecidos, para, querendo, contestarem a presente ação, observando-se o prazo de 60 dias, na forma do art. 232, inciso IV, do CPC, afixando-se uma via no átrio do Fórum local e publicando-se o instrumento convocatório no Diário da Justiça Eletrônico – DJE (art. 232, §2°, CPC). Por conseguinte, intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Municípios, para que manifestem se tem interesse no feito. Ato contínuo, notifique-se o Ministério Público, nos termos do art. 944 do CPC. Cumpra-se. Joselândia/MA, 07 de fevereiro de 2022. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA” SEDE DO JUÍZO – Avenida Duque de Caxias, s/n, Centro, na cidade de Joselândia, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Lucas Robert Varão Negreiros, Técnico Judiciário, matrícula 197459, que o digitei e assino. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

10/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(75)