Apelação Cível 0000419-25.2018.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.034,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MARIA ALZIRA CARREIRO SILVA

CPF 025.***.***-03

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2021, 09:30

Baixa Definitiva

15/09/2021, 09:30

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DINIZ DA SILVA

OAB/MA 17397•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA CARREIRO SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:38

Publicado Decisão em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:19

Declarada incompetência

04/08/2021, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2021, 10:14

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:58

Recebidos os autos

20/07/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 12:29

Documentos

DECISÃO

•05/08/2021, 09:19

DECISÃO

•04/08/2021, 12:03

DESPACHO

•21/07/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 15:50

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