Agravo em Recurso Especial 0001318-48.2016.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Cururupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTHIANE NERY GOMES

OAB/MA 9861·CPF·Representa: Autor

ARCY FONSECA GOMES

OAB/MA 2183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2022, 18:05

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 15:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRA

03/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2022, 12:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/06/2022, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:20