—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.516,82

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

H. S. VIANA - MEDICAMENTOS - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 24/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Sentença (expediente) em 12/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Todas as movimentações(49)