Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849746-78.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849746-78.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:20

Juntada de petição

02/01/2023, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:06

Juntada de despacho

21/11/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO AGRAVADOS: LINDALVA LINDOSO SOUSA E OUTROS ADVOGADAS: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO (OAB/MA Nº 9127) E OUTRA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. ______________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO. RECURSO DESPROVIDO. I - Para a caracterização da conduta de litigância de má-fé prevista no inciso II do artigo 80 do CPC é imprescindível a presença do dolo da parte em alterar a verdade dos fatos, o que, no presente caso, não restou comprovado. IV – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE SETEMBRO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849746-78.2019.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 a 15 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado do Maranhão PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO Agravado: LINDALVA LINDOSO SOUSA E OUTROS ADVOGADAS: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO (OAB/MA Nº 9127) E OUTRA RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849746-78.2019.8.10.0001 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 11677023, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2020, 06:39

Juntada de contrarrazões

28/10/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:54

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:06

Despacho

•27/11/2022, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(18)