Procedimento Comum Cível 0801342-97.2020.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801342-97.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

16/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

16/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

16/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 12/07/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801342-97.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELENI CHAVES MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a)

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 12/07/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801342-97.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELENI CHAVES MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a)

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 12/07/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801342-97.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELENI CHAVES MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HELENI CHAVES MEDEIROS ADVOGADOS: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA (OAB/MA14.546) E OUTRO AGRAVADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA19142-A) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. ______________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO CONSUMERISTA. FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR Nº 53.983/2016. RECURSO DESPROVIDO. 1) O agravado se desincumbiu do ônus de comprovar que a agravante, de fato, firmou contrato de “cartão de crédito consignado” e que possuía plena ciência das obrigações pactuadas, eis que acostou cópia do pacto devidamente assinado por ela, bem como utilizou o cartão de crédito fazendo saques e compras em estabelecimentos comerciais, sendo inconteste que contratou com a instituição financeira, inclusive utilizando-se dos valores postos à sua disposição. Assim, comprovada a regularidade da contratação, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. 2) Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801342-97.2020.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(17)