Execução Fiscal 0001098-65.2014.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 82.733,60

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

22/12/2025, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:03

Juntada de Ofício

26/03/2025, 13:02

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:43

Juntada de petição

21/03/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2024, 18:10

Outras Decisões

01/02/2024, 23:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:27

Juntada de petição

13/12/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:40

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

22/12/2025, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:03

Juntada de Ofício

26/03/2025, 13:02

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:43

Juntada de petição

21/03/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2024, 18:10

Outras Decisões

01/02/2024, 23:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:27

Juntada de petição

13/12/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de JAIR COELHO XAVIER em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 13:58

Juntada de diligência

13/06/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:25

Juntada de petição

05/12/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 1098-65.2014.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de pleito pelo desbloqueio de quantias depositadas em contas bancárias pertencentes ao executado, bem como pugnando pela tentativa de localização de veículos que pertençam a este, por meio do sistema RENAJUD (ID nº 67048402). É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a insignificância do valor bloqueado em relação ao total da dívida, determino que seja o mesmo liberado, desbloqueando-se através do Sistema SISBAJUD. No caso em tela, embora citado para pagar a dívida, o demandado não o fez, nem indicou bens à penhora, razão pela qual DEFIRO a tentativa de localização on line, via RENAJUD, de veículos pertencentes ao executado, até o montante exequendo. Encontrado algum bem, proceda-se à inclusão de restrição de transferência e circulação no referido sistema, bem como intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, no novo endereço fornecido, para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Caso a parte executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, voltem conclusos. Transcorrendo o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Timbiras, 17/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:34

Outras Decisões

17/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:49

Juntada de petição

17/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 12:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 04:12

Juntada de petição

25/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, p

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:54

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 15:51

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 23:25

Despacho

•25/09/2023, 13:53

Despacho

•13/01/2023, 11:30

Despacho

•28/10/2022, 17:20

Decisão

•17/05/2022, 13:21

Despacho

•28/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:53