Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000393-75.2015.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.155,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 11:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 22:35

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:46

Juntada de petição (3º interessado)

18/06/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(59)

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão (expediente)

•13/04/2026, 11:32

Decisão

•13/03/2026, 14:58

13/04/2026, 11:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 22:35

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:46

Juntada de petição (3º interessado)

18/06/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 09:44

Juntada de petição

09/04/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 09:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:54

Juntada de petição

27/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:37

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:11

Juntada de petição

04/09/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 13:46

Processo Desarquivado

04/05/2023, 13:44

Juntada de petição

20/04/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 19/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:52

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 15:57

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:17

Juntada de despacho

21/11/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JORGE ANTONIO GONCALVES Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não há registro da efetiva intimação do ente público recorrido para responder ao recurso interposto. Destarte, Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0000393-75.2015.8.10.0120 INTIME-SE o Município de São Bento para, se quiser, apresentar contrarrazões ao apelo no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "Ora et Labora"

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2022, 14:32

Juntada de termo

10/01/2022, 14:31

Juntada de Ofício

03/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:32

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:17

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 14:29

Juntada de Certidão

14/10/2020, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2020, 09:49

Recebidos os autos

14/10/2020, 09:49

Despacho

•20/10/2025, 22:35

Decisão (expediente)

•17/03/2025, 09:11

Decisão

•18/02/2025, 20:00

Despacho

•22/08/2023, 19:51

Petição

•20/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:57

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 12:27

Decisão

•11/10/2022, 09:35

Despacho

•18/04/2022, 12:23

Despacho

•08/02/2022, 10:05

Despacho

•26/11/2021, 08:32