Procedimento Comum Cível 0000309-08.2013.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRINZAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE MIRINZAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 08:20

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

12/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 23:25

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:57

Decisão

•12/01/2026, 17:16

20/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 08:20

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU)

12/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 23:25

Juntada de Certidão

06/10/2025, 23:22

Juntada de petição

18/09/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:25

Outras Decisões

31/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:02

Juntada de petição

21/05/2025, 20:18

Juntada de petição

21/05/2025, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:22

Juntada de petição

24/11/2023, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:27

Juntada de petição

23/01/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:29

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/01/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 309-08.2013.8.10.0100 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, devendo, desde já, juntar aos autos os documentos que reputem necessários para o deslinde da causa. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Mirinzal (MA), 21 de maio de 2021. Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal Resp: 195040

09/02/2022, 00:00

Documento Diverso

•01/09/2025, 14:25

Decisão

•31/08/2025, 11:08

Despacho

•20/04/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:27