Procedimento Comum Cível 0829845-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 91.330,85

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

PAULINA LISBOA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIS SILVEIRA

OAB/MA 8366·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

PAULINA LISBOA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALYSSON CLAUDIO LOPES COELHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

24/01/2026, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de laudo

23/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:09

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 11:19

Juntada de Mandado

19/01/2026, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALYSSON CLAUDIO LOPES COELHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:14

Documento Diverso

•21/07/2025, 11:02

24/01/2026, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de laudo

23/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:09

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 11:19

Juntada de Mandado

19/01/2026, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Juntada de petição

21/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:56

Desentranhado o documento

14/07/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:56

Desentranhado o documento

14/07/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 09:12

Juntada de despacho

11/07/2025, 09:12

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULINA LISBOA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL LUIS SILVEIRA (OAB/MA 8.366-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O exame da controvérsia recursal passa pela análise da legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A nas demandas em que se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP. Registro que o STJ determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional envolvendo essa matéria, nos autos da Suspensão em Incidente de Demandas Repetitivas nº. 71-TO (2020/0276752-2), da Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do incidente acima citado. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829845-90.2020.8.10.0001

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULINA LISBOA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL LUIS SILVEIRA (OAB/MA 8.366-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O exame da controvérsia recursal passa pela análise da legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A nas demandas em que se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP. Registro que o STJ determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional envolvendo essa matéria, nos autos da Suspensão em Incidente de Demandas Repetitivas nº. 71-TO (2020/0276752-2), da Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do incidente acima citado. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829845-90.2020.8.10.0001

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2021, 15:44

Juntada de

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:20

Juntada de contrarrazões

20/04/2021, 13:52

Publicado Intimação em 26/03/2021.

27/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 21:37

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:35

Juntada de apelação

08/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:38

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 10:17

Juntada de petição

09/02/2021, 09:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:39

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:29

Documento Diverso

•21/07/2025, 11:02

Acórdão

•12/06/2025, 17:35

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Acórdão (expediente)

•01/11/2024, 09:40

Acórdão

•31/10/2024, 11:15

Despacho

•21/08/2024, 13:22

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 14:42

Acórdão

•09/08/2024, 10:05

Despacho

•02/02/2024, 08:48

Decisão

•04/12/2023, 17:47

Decisão

•08/02/2022, 11:11

Despacho

•07/06/2021, 14:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/11/2025, 14:14

Documento Diverso

•21/07/2025, 11:02

Documento Diverso

•21/07/2025, 11:02

Acórdão

•12/06/2025, 17:35

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Acórdão (expediente)

•01/11/2024, 09:40

Acórdão

•31/10/2024, 11:15

Despacho

•21/08/2024, 13:22

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 14:42

Acórdão

•09/08/2024, 10:05

Despacho

•02/02/2024, 08:48

Decisão

•04/12/2023, 17:47

Decisão

•08/02/2022, 11:11

Despacho

•07/06/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:45

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:53

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:53

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Documento Diverso

•20/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:39

Documento Diverso

•08/03/2021, 14:56

Sentença

•09/02/2021, 16:02

Despacho

•14/01/2021, 09:39