Termo Circunstanciado 0000311-02.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 11/12/2023

22/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEICAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:30

Juntada de diligência

28/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

12/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:24

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:49

em cooperação judiciária

26/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:02

Juntada de petição

24/04/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 10:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 11/12/2023

22/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEICAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:30

Juntada de diligência

28/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

12/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:24

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:49

em cooperação judiciária

26/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:02

Juntada de petição

24/04/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 10:54

em cooperação judiciária

10/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:25

Juntada de petição

10/03/2023, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINTO ROCHA em 26/09/2022 23:59.

05/12/2022, 17:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINTO ROCHA em 26/09/2022 23:59.

10/11/2022, 20:56

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEIÇÃO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 21:58

Juntada de diligência

28/10/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 14:31

Juntada de petição

28/09/2022, 20:20

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2022.

23/09/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 10:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0000311-02.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEIÇÃO DEMANDADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360 SENTENÇA Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito supostamente praticado por FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE, qualificado nos autos. Em audiência, o representante do Ministério Público formulou proposta de transação penal, que foi aceita pelo investigado e homologada por esse juízo. Foi informado o cumprimento da transação (ID. 71910251). Com vista dos autos, o Ministério Público pugna pela declaração da extinção da punibilidade do autor(a) do fato, com o consequente arquivamento dos autos (ID. 73497565). Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE, oportunidade em que determino o arquivamento do presente feito, consoante artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, impossibilitando nova concessão do benefício no prazo de 05 (cinco) anos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105/FONAJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0000311-02.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEIÇÃO DEMANDADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360 SENTENÇA Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito supostamente praticado por FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE, qualificado nos autos. Em audiência, o representante do Ministério Público formulou proposta de transação penal, que foi aceita pelo investigado e homologada por esse juízo. Foi informado o cumprimento da transação (ID. 71910251). Com vista dos autos, o Ministério Público pugna pela declaração da extinção da punibilidade do autor(a) do fato, com o consequente arquivamento dos autos (ID. 73497565). Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE, oportunidade em que determino o arquivamento do presente feito, consoante artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, impossibilitando nova concessão do benefício no prazo de 05 (cinco) anos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105/FONAJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:55

Homologada a Transação

14/09/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 08:21

Juntada de petição criminal

11/08/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:19

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:18

Juntada de petição

20/07/2022, 21:47

Juntada de petição

20/07/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:54

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:35

Juntada de diligência

05/04/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:23

Juntada de diligência

05/04/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINTO ROCHA em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINTO ROCHA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:25

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 03:27

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 03:12

Juntada de petição

10/02/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000311-02.2019.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEIÇÃO Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360, nos autos de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) n.º 0000311-02.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) despacho de ID n.º Num. 59625405 - Pág. 31, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) Despacho Intime-se o(a) autor(a) do fato para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento da transação penal homologada nos autos, advertindo-o(a) de que o descumprimento implicará no prosseguimento do feito. Após o decurso do prazo acima, abra-se vistas dos autos ao MP. Após, voltem conclusos. São Bernardo/MA, 15 de dezembro de 2020. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria - MA, respondendo pela Comarca de São Bernardo/MA, conforme Portaria CGJ-37372020 São Bernardo/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000311-02.2019.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): MARIA LUZINETE SILVA DA CONCEIÇÃO Réu (s): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE. FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, bem como para, que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correições de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, que o fiz digitar e conferi. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/01/2022, 14:41

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 16:05

Despacho

•10/04/2023, 09:43

Despacho

•10/02/2023, 10:01

Sentença (expediente)

•15/09/2022, 14:57

Sentença

•14/09/2022, 10:29

Despacho

•21/07/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:03