Apelação / Remessa Necessária 0804668-45.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Réu

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB/MA 6070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LEONARDO BARROSO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

06/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 08:53

Juntada de parecer

23/04/2024, 11:49

Juntada de petição

11/03/2024, 15:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 15:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

06/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 08:53

Juntada de parecer

23/04/2024, 11:49

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 11:54

11/03/2024, 15:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 15:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de petição

26/02/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 10:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2024, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2024, 15:33

Juntada de certidão de retirada de julgamento

08/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Juntada de petição

23/01/2024, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 11:02

Juntada de petição

08/01/2024, 09:29

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/12/2023, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2023, 12:11

Juntada de parecer

18/08/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 07:58

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 09:02

Juntada de petição

07/02/2023, 06:33

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:37

Juntada de petição

02/06/2022, 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2022, 12:34

Juntada de parecer

03/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2022.

11/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:15

Juntada de petição

18/11/2021, 18:11

Juntada de petição

01/11/2021, 12:40

Juntada de petição

20/09/2021, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2021, 08:38

Juntada de parecer

21/06/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:40

Recebidos os autos

24/03/2021, 19:26

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:26

DESPACHO

•29/05/2023, 08:43

DESPACHO

•19/01/2023, 13:37

PROTOCOLO

•02/06/2022, 16:04

DESPACHO

•08/02/2022, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•18/11/2021, 18:11

DESPACHO

•26/04/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:35

SENTENÇA

•03/12/2020, 10:11

DESPACHO

•23/11/2020, 09:22

DESPACHO

•29/10/2020, 11:42

DESPACHO

•16/09/2020, 13:42

DECISÃO

•02/04/2020, 11:37

DESPACHO

•15/08/2019, 10:10

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 11:54

DESPACHO

•29/05/2023, 08:43

DESPACHO

•19/01/2023, 13:37

PROTOCOLO

•02/06/2022, 16:04

DESPACHO

•08/02/2022, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•18/11/2021, 18:11

DESPACHO

•26/04/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:35

SENTENÇA

•03/12/2020, 10:11

DESPACHO

•23/11/2020, 09:22

DESPACHO

•29/10/2020, 11:42

DESPACHO

•16/09/2020, 13:42

DECISÃO

•02/04/2020, 11:37

DESPACHO

•15/08/2019, 10:10

DESPACHO

•17/10/2017, 14:14