Execução Fiscal 0000017-98.1995.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000017-98.1995.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 09/03/2022

17/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 14:43

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS MACIEL ( OAB 6106-MA ) e RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA ( OAB 10014-MA ) EXECUTADO: E. C. EWERTON - EVERTON DROGARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) A EXMA. SRA. DRª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE DOM PEDRO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FAZ SABER à Parte Ré E. C. Ewerton - Everton Drogaria, na pessoa de seu representante legal, com endereço a Rua Humberto de Campos, Nº 225, Dom Pedro/MA, e como o(a)s referido(a)s encontram-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, pelo qual fica INTIMADO para tomar conhecimento e ficar ciente do inteiro teor da Sentença proferida nos autos da ação acima descrita, cujo dispositivo adiante se vê: 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0000017-98.1995.8.10.0085 (1411995) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em face do reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 487, II, e art. 924, V, ambos do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. O QUE SE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI; E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Dom Pedro, Estado do Maranhão, 8 de fevereiro de 2022. Eu, Gilvan Gomes de Sousa, o digitei. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

09/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:50