Execução Fiscal 0037946-62.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,38

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 12:17

Juntada de termo

09/02/2023, 12:14

Juntada de termo

31/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:21

Juntada de petição

10/01/2023, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de F.SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de F.SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 12:17

Juntada de termo

09/02/2023, 12:14

Juntada de termo

31/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:21

Juntada de petição

10/01/2023, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de F.SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de F.SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:30

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): F.SODRÉ BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO (OAB 11202-MA), WILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 4570-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0037946-62.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): F.SODRÉ BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO (OAB 11202-MA), WILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 4570-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0037946-62.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Juntada de volume

08/07/2022, 08:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA MUNICIPAL: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: F SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO ( OAB 11202-MA ) e WILSON CARLOS DOS SANTOS ( OAB 4570-MA ) SENTENÇA FLS 87 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0037946-62.2014.8.10.0001 (408612014) CLASSE/AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra F SODRE BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA 47.308/14-10 juntada aos autos (fl. 04). Consta dos autos que após a citação da parte devedora (fl. 08) não houve nenhuma informação de pagamento do valor em execução, o que resultou no prosseguimento da ação e no bloqueio de ativos através do sistema BACENJUD (fl. 26-27). A parte executada foi cientificada do bloqueio, porém nada disse, nem apresentou embargos (fl. 32). Em seguida, o ente público solicitou nova penhora on-line para complementação do valor do débito (fl. 36). A contadoria judicial atualizou a quantia e elaborou cálculo de custas e honorários (fl. 41), em seguida realizou-se nova pesquisa de bens via Bacenjud, sendo encontrado o valor necessário para a quitação total da dívida em execução (fls. 47-50). Após o segundo bloqueio, o devedor foi novamente intimado, permanecendo inerte (fl. 55). Dessa forma decido: a) com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo; b) transfiram-se os valores bloqueados para a conta judicial; c) após o trânsito em julgado desta sentença oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 510,72 (quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos) referente às custas para a conta do FERJ e o valor restante para as contas apresentadas pelo ente público; d) determino a desconstituição de qualquer outra penhora porventura realizada; e) adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 18 de janeiro de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:05