Procedimento Comum Cível 0000555-75.2017.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:24

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:01

Juntada de petição

01/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA ANDRADE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:14

Juntada de petição

21/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCORRO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: LIDIA DA SILVA ANDRADE INTIMAR: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI OAB/MA nº15.230-A. FINALIDADE: intimar a parte autora para tomar ciência da sentença de ID nº 69000890 (página (s) 11/12 e 12/12). SEDE DO JUÍZO: Fórum advogado Kleber Moreira, localizado no Bairro Toca da Raposa, Rua Volta Redonda, São Mateus/MA. CEP nº 65.470-000. E-mail: [email protected]. Tel: 99-3639-1075. ENCERRAMENTO: Dado e passado o seguinte mandado nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Maranhão/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª vara da Comarca de São Mateus/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2º VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº.:0000555-75.2017.8.10.0128 AÇÃO: [Adoção de Maior]

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 16:32

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:24

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:01

Juntada de petição

01/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA ANDRADE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:14

Juntada de petição

21/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCORRO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: LIDIA DA SILVA ANDRADE INTIMAR: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI OAB/MA nº15.230-A. FINALIDADE: intimar a parte autora para tomar ciência da sentença de ID nº 69000890 (página (s) 11/12 e 12/12). SEDE DO JUÍZO: Fórum advogado Kleber Moreira, localizado no Bairro Toca da Raposa, Rua Volta Redonda, São Mateus/MA. CEP nº 65.470-000. E-mail: [email protected]. Tel: 99-3639-1075. ENCERRAMENTO: Dado e passado o seguinte mandado nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Maranhão/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª vara da Comarca de São Mateus/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2º VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº.:0000555-75.2017.8.10.0128 AÇÃO: [Adoção de Maior]

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Mateus/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor desta Unidade Judiciária

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCORRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI ( OAB 15230-MA ) REU: MANOEL ANDRADE MORAIS Processo 5552017 Ação de guarda SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000555-75.2017.8.10.0128 (5552017) CLASSE/AÇÃO: Guarda de Infância e Juventude Trata-se de Ação de Guarda proposta por Socorro Rodrigues da Silva em face de Manoel Andrade Morais. Inicial instruída por documentos. Decisão de fl. retro deferiu a liminar. Audiência realizada. Os pais biológicos informaram que concordam com o pleito. Manifestação favorável do Ministério Público ao pleito. É o relatório. DECIDO. A Constituição Federal preceitua que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (art.229), cujo texto foi recepcionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, art. 22. Após atenta análise dos autos verifico que a requerente, avó, possui real interesse em cuidar do menor, oferecendo-lhe, dentre outros benefícios, amor, carinho e educação. Constato, ainda, que a criança encontra-se adaptada ao lar do(s) requerente(s), já residindo com ele(s) a muitos anos. Ressalto ainda que não existem fatos registrados que desabonem a conduta do(s) requerente(s). Portanto, sob o prisma prevalente do melhor interesse da pessoa em condição peculiar em desenvolvimento, a pretensão do(a) requerente, a meu sentir, deve ser deferida. A uma, para resguardar a situação fática já existente (regularização da guarda de fato); a dois, porque o(a) requerente já construiu fortes vínculos afetivos para com a criança; a três, porque o instituto da guarda não faz cessar o poder familiar e não tem caráter definitivo, conforme dispõe o art. 35 da Lei 8069/90. Ante o exposto e de acordo com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder, definitivamente, a guarda da criança M. A. M. à requerente SOCORRO RODRIGUES DA SILVA o que faço com fundamento no art. 33 da Lei n° 8069/90. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o MP, o requerente - através dos seus advogados constituídos, via diário -, o(a)(s) requerido(a)(s). CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo de Guarda e Responsabilidade e arquivem-se os autos. São Mateus/MA, 11/04/2022. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus Resp: 203141

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SOCORRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI ( OAB 15230-MA ) REU: MANOEL ANDRADE MORAIS Processo nº 555-75.2017.8.10.0128 DECISÃO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000555-75.2017.8.10.0128 (5552017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/03/2022, às 14:30, a ser realizada presencialmente neste Fórum, oportunidade em que se colherá o depoimento pessoal das partes e de eventuais testemunhas, a serem apresentadas em banca. Intime-se a parte requerente, ressaltando que eventuais testemunhas devem ser apresentadas em banca. Cite-se e intime-se a genitora para que apresente sua contestação, no prazo legal, e compareça à audiência, podendo manifestar concordância com o pedido. Cite-se e intime-se o genitor, por carta precatória, para que apresente sua contestação, no prazo legal, e compareça à audiência, podendo manifestar concordância com o pedido. Registro que os patronos dos requeridos deverão apresentar, em banca, eventuais testemunhas a serem ouvidas, atendendo aos termos e quantitativo do CPC, informando-as do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, por força do disposto no art. 455, CPC. Intime-se o Ministério Público. Registro que a audiência será realizada pela 2ª Vara desta Comarca, caso já tenha sido instalada. Do contrário, a sessão será presidida pelo magistrado titular desta 1ª Vara. Ciente que nesta comarca o serviço de Assistência Social não realiza seus misteres a contento, muitas vezes manifestando-se no sentido de que não dispõem de funcionários suficientes; que o MPE não dispõem de estrutura de pessoal para tanto, bem como, não ingressa com a competente ação para apurar eventual negligência do CREAS; considerando que o Judiciário local também não dispõem de corpo técnico multidisciplinar, entendo que o feito não pode aguardar indefinidamente a realização de um estudo social, notadamente quando aquela prova pode ser suprida por outras. Deste modo, deixo de determinar a confecção do estudo social. Cumpra-se, podendo a presente decisão servir como mandado. São Mateus do Maranhão - MA, 29 de novembro de 2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Resp: 183327

09/02/2022, 00:00

Documentos

Petição

•01/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:46