Execução Fiscal 0023352-77.2013.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 25/11/2022

16/05/2023, 08:46

Juntada de petição

23/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:01

Juntada de petição

04/10/2022, 10:48

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(S): ARISTIDES LIMA FONTENELE (OAB 7750-MA), FABIO CESAR TEIXEIRA MELO (OAB 8018-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0023352-77.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:58

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:58

Juntada de volume

10/07/2022, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA MUNICIPAL: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICO LTDA ( EROS MOTEL ) ADVOGADOS: ARISTIDES LIMA FONTENELE ( OAB 7750-MA ) e FABIO CESAR TEIXEIRA MELO ( OAB 8018-MA ) SENTENÇA FLS 141 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0023352-77.2013.8.10.0001 (256162013) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, contra SÃO LUÍS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs n.º 43.151/13-62, 43.156/13-77, 43.157/13-58 e 43.158/13-39 (fls. 04-07). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e na tentativa de penhora on-line, a qual restou infrutífera. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 51/61, alegando sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda e requereu a extinção da execução. Intimado para se manifestar sobre a exceção, o Município de São Luís peticionou informando que os débitos sob as inscrições que geraram as CDAs objeto da presente execução foram cancelados, em razão de estarem em duplicidade com outra inscrição. Requereu, portanto, a extinção da execução (fls. 76-87). Em sentença proferida em outubro de 2017, este Juízo deixou de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada em razão das alegações da exequente e julgou extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Irresignada com a sentença, a executada apresentou apelação, alegando que não ter sido oportunizada sua manifestação após o pedido de desistência da executada, uma vez que após a citação, é necessário o consentimento do réu (fl. 99). A apelação foi provida, determinando a anulação a sentença e retorno dos autos a Juízo de 1ª Instância para que "a parte executada tenha oportunidade de se manifestar nos autos sobre o pedido de desistência formulado pela parte exequente, nos moldes do art. 775, do NCPC" (fl. 126). Retornando os autos a este Juízo, foi determinada a intimação da executada para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela exequente (fl. 138). O despacho foi publicado em 07 de outubro de 2019 e não houve manifestação da executada até a presente data. Dessa forma, considerando que a executada não apresentou nenhuma objeção acerca do pedido formulado pela Fazenda Pública, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 31 de janeiro de 2022 RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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