Procedimento do Juizado Especial Cível 0800199-45.2019.8.10.0106 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800199-45.2019.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VALDENY FERNANDES VASCONCELOS Requerido: DOMINGOS DA TRINDADE PEREIRA DECISÃO Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800199-45.2019.8.10.0106 Trata-se de ação de reparação de danos materiais e dano morais proposta por Valdeny Fernandes Vasconcelos contra Domingos da Trindade Pereira. Após não localização do requerido, conforme atesta o documento acostado no ID 42820481, a parte requerente apresentou pleito de busca do endereço nos sistemas eletrônicos Sisbajud, Renajud, Infojud e entre outros. Declarou que não tem conhecimento do endereço do demandado, tendo empreendido esforços na sua localização. É necessário esclarecer ao requerente que a expedição de ofícios ou a consultas a sistemas são medidas excepcionais, que devem ser deferidas somente quando restar demonstrado que a parte esgotou todos os meios que lhe são disponíveis, sem êxito. No entanto, diferentemente do afirmado na petição ID 49170447, constato que o requerente não adotou providências para a efetiva localização do requerido, considerando que não empreendeu todas as diligências nem utilizou todos os meios disponíveis para viabilizar sua intimação. À conta disso, determino que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, a parte autora informe nos autos o endereço onde possa ser citada a parte contrária, ou, em igual prazo, impulsione o processo, estando desde logo ciente de que pedido de reconsideração ou reiteração não se presta a esta finalidade. Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e renove-se a conclusão. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

09/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 03/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Publicado Intimação em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDENY FERNANDES VASCONCELOS em 04/11/2022 23:59.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(55)