Cumprimento de sentença 0801287-21.2021.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801287-21.2021.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 Promovido: ELINEUSA NASCIMENTO DA SILVA e outros (3) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801287-21.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95. Fundamento e Decido. Cuida-se de ação de cobrança proposta por FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. em desfavor de AMUJACIR BARROS, ELINEUSA NASCIMENTO DA SILVA, KARLA CRISTINA MARTINS LUZ e MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA, cobrando destas a quantia de R$ 6.571,24, referente às parcelas não pagas do contrato de mútuo n.° 1739036/0, celebrado em 06 de outubro de 2020. Realizada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, não houve acordo entre as partes. Na oportunidade, a parte autora pugnou pela decretação da revelia da demandada Karla Cristina Martins Luz, vez que devidamente citada/intimada não compareceu ao ato, bem como a exclusão do polo passivo da ação da ré Elineusa Nascimento da Silva, vez que já falecida. Pois bem. De início, em atenção ao requerimento formulado em audiência, determino à secretaria que proceda com a exclusão do polo passivo da demandada ELINEUSA NASCIMENTO DA SILVA, vez que comunicado o seu falecimento, sem pedido de habilitação dos sucessores. De outra parte, considerando o não comparecimento do(a) requerido(a) KARLA CRISTINA MARTINS LUZ à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, decreto a sua revelia. Todavia, deixo de aplicar o efeito material dela decorrente, isto é, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) autor(a), haja vista o comparecimento das corrés AMUJACIR BARROS e MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA. No mérito, o(a) autor(a) juntou com a inicial o contrato de mútuo celebrado entre as partes, devidamente assinado, além de planilha financeira com descrição das parcelas não adimplidas. No tocante à validade do contrato, não há indício de contrafação. No mais, competia às requeridas, diante da exibição dos documentos referidos anteriormente, desconstituir a cobrança objeto da lide ou comprovar o pagamento do débito, o que não fizeram, de modo que outra medida não há, senão condená-las no pagamento do valor pleiteado. DISPOSITIVO: Face aos argumentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE a pretensão do(a) autor(a), e na forma do art. 487, inciso I do CPC, CONDENO a parte promovida AMUJACIR BARROS, KARLA CRISTINA MARTINS LUZ e MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA a pagar a quantia de R$ 6.571,24 (seis mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). A importância da indenização será reajustada com juros e correções monetárias a contar da citação. Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0 % (um por cento) ao mês, ex vi, do art. 406 do Código Civil. A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão. Decorrido o prazo recursal, sem interposição, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa do(a) promovente em executar o decisum, e, se decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

09/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AMUJACIR BARROS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SILVA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMUJACIR BARROS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SILVA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILO TAVARES COSTA DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 16/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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