Procedimento Comum Cível 0003370-52.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:07

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:06

Juntada de petição

28/12/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/11/2022, 08:58

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 15:34

Juntada de termo

01/11/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 06/07/2022

01/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:07

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:06

Juntada de petição

28/12/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/11/2022, 08:58

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 15:34

Juntada de termo

01/11/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 06/07/2022

01/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BMG SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos que segue transcrita: SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003370-52.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PELO RITO SUMÁRIO, proposta por VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de BANCO BMG, qualificados nos autos. O feito teve tramitação normal, redundando na penhora no valor de R$ 20.069,86 (vinte mil, sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), como prova o termo de fls. 190. A Requerida foi intimada para se manifestar sobre a penhora, concordando com a liberação dos valores em favor da autora (fl. 195). A autora concordou com os valores depositados. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO Havendo o cumprimento de avença, o feito deve ser extinto, na forma dos na forma dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil quando assim determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Considerando que as custas já foram pagas, expeça-se o competente alvará. Cumpridas todas as diligências, e após o pagamento das custas, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 24 de setembro de 2020 Imperatriz, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:45

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 04:21

Juntada de petição

17/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BMG SA por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, Terça-feira, 02 de Novembro de 2021. GEISA COBAS XAVIER Diretor de Secretaria Assinando digitalmente Imperatriz, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003370-52.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:01

Juntada de Certidão

02/11/2021, 20:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 10:12

Documentos

Sentença (expediente)

•10/06/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 20:03